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A nossa missão

Construir um espaço europeu de justiça.

Numa Europa de fronteiras abertas, cada vez mais as pessoas vivem, trabalham e fazem os seus negócios noutros países da UE. Com a construção de um espaço europeu de justiça, a Comissão Europeia pretende facilitar a vida destas pessoas. O objectivo é oferecer soluções práticas para os problemas transfronteiriços, para que os cidadãos se sintam à vontade quando viajam na UE e para que as empresas possam tirar pleno partido do Mercado Único.

O que isso implica para mim?

  • Respeito por parte da UE e todos os Estados-Membros a nível nacional pelos seus direitos fundamentais;
  • Igualdade de tratamento com base no sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
  • Protecção dos seus dados pessoais em qualquer parte da UE;
  • Acesso à justiça em caso de dificuldades jurídicas em qualquer parte da UE:
    • Protecção e apoio em caso de vítima de crime;
    • Um julgamento imparcial se for acusado de um crime;
    • Resolução de matéria civil como, por exemplo, o divórcio, pensão de alimentos, propriedade e sucessões em situações transfronteiriças.

Para informações detalhadas sobre as políticas e actividades que constituem o espaço europeu de justiça, seleccione o botão "todos os temas" no início desta página.