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Relações com países terceiros

Edifício imponente com pilares e um globo em primeiro plano © Kheng Guan Toh, fotolia

Dada a natureza transfronteiriça de questões tais como a protecção de dados, acções judiciais contra criminosos ou a luta contra o tráfico de drogas, a cooperação internacional é crucial para obter respostas eficazes. Num mundo globalizado em que as pessoas, as mercadorias, a informação e o capital circulam livremente entre fronteiras, a cooperação com países terceiros na área da justiça assume uma importância crescente.

O Tratado da União Europeia obriga a UE a salvaguardar e promover os seus valores bem como a contribuir para a protecção dos direitos humanos nas suas relações com o resto do mundo.

O objectivo da acção externa na área da justiça possui duas vertentes:

  • contribuir para a defesa dos direitos e valores fundamentais na UE e apoiar simultaneamente a sua promoção no resto do mundo. Entre os objectivos políticos das relações externas da UE neste domínio figuram a promoção dos direitos humanos, a boa governação e o primado do direito.
  • As estreitas relações económicas num mundo globalizado têm de ser acompanhadas de cooperação judicial e cooperação em matéria de direitos fundamentais. Relativamente aos países candidatos a adesão à UE, o alinhamento pelo acervo em matéria judicial, cooperação judicial e direitos fundamentais, bem como a capacidade suficiente para aplicar esse mesmo acervo, são pressupostos para se tornarem membros.

A cooperação na área da justiça ganha forma na cooperação estreita com as organizações internacionais bem como no quadro de parcerias estratégicas e Acordos de Parceria e Cooperação. Esta cooperação é igualmente abrangida pelas políticas de alargamento e de vizinhança da UE.

A diversidade das possíveis formas de cooperação reflecte-se na grande variedade de instrumentos jurídicos usados para a aplicar: acordos, declarações, planos de acção, reuniões ministeriais e de peritos, controlo e avaliação, bem como programas de assistência.

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