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Quem somos

Direção-Geral da Justiça

A nossa missão é construir um espaço europeu de justiça que garanta:

  • respeito por parte da UE e de todos os Estados-Membros a nível nacional pelos seus direitos fundamentais;
  • igualdade de tratamento com base no sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual;
  • protecção dos seus dados pessoais em qualquer parte da UE;
  • acesso à justiça em caso de dificuldades jurídicas em qualquer parte da UE.

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