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Orientação sexual - LGBT RSS

Não discriminação de pessoas LGTB - copyright União Europeia - JPH Woodland

O Tratado sobre o Funcionamento da UE (artigo 19.º) pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) prevê que a União Europeia adote legislação Traduções da ligação anterior  contra a discriminação em razão da orientação sexual.

O Tratado sobre o Funcionamento da UE prevê, no seu artigo 10.º, que a Comissão deve lutar contra a discriminação na definição e execução das suas políticas e ações. A Comissão assumiu explicitamente esse compromisso em 2008, na sua comunicação intitulada «Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado» български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv), que define o quadro no âmbito do qual a Comissão deve levar a cabo diversas atividades no domínio da luta contra a discriminação Traduções da ligação anterior , nomeadamente em razão da orientação sexual.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Traduções da ligação anterior  proíbe explicitamente, no seu artigo 21.º, a discriminação em razão da orientação sexual.