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Idoso a trabalhar - copyright União Europeia - JPH Woodland

O Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE - artigo 19.º)pdf prevê que a União Europeia adote legislação Traduções da ligação anterior  contra a discriminação em razão da idade.

O Tratado sobre o Funcionamento da UE prevê, no seu artigo 10.º, que a Comissão deve lutar contra a discriminação na definição e execução das suas políticas e ações. A Comissão assumiu explicitamente esse compromisso em 2008, na sua comunicação intitulada «Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado», que define o quadro no âmbito do qual a Comissão deve levar a cabo diversas atividades no domínio da luta contra a discriminação, nomeadamente em razão da idade.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Traduções da ligação anterior  proíbe explicitamente, no seu artigo 21.º, a discriminação em razão da idade.