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Protecção de dados pessoais

connect.com © Louise Gagnon, Fotolia

Em janeiro de 2012, a Comissão Europeia propôs uma reforma geral das regras de proteção dos dados pessoais em vigor na UE. A conclusão desta reforma é uma prioridade política para 2015. O objetivo do novo conjunto de regras é restituir aos cidadãos o controlo sobre os seus dados pessoais e simplificar o quadro regulamentar para as empresas. Trata-se de um elemento essencial para a realização do mercado único digital – uma das grandes prioridades da Comissão. Esta reforma irá permitir que os cidadãos e as empresas beneficiem plenamente da economia digital.

Sempre que abre uma conta bancária, se inscreve no site de uma rede social ou reserva um voo pela Internet, está a transmitir informação pessoal vital, como o nome, a morada e o número de cartão de crédito.

O que acontece a estes dados? Correm o risco de cair nas mãos erradas? Quais os seus direitos relativamente aos dados pessoais?

Todos temos o direito à protecção dos dados pessoais.

Ao abrigo da legislação da UE, os dados pessoais só podem ser recolhidos legalmente de acordo com regras muito estritas, devendo a finalidade ser legítima. Além disso, as pessoas ou as entidades responsáveis pela recolha e gestão dos dados pessoais têm a obrigação de evitar que sejam usados de forma incorrecta e de respeitar certos direitos relativos aos proprietários dos dados, consagrados na legislação da UE.

Quotidianamente na UE, empresas, autoridades públicas e pessoas transferem grandes quantidades de dados pessoais entre países. A existência de regulamentação contraditória em matéria de protecção de dados nos diferentes países iria perturbar as trocas internacionais. As pessoas poderão não querer transferir dados pessoais para o estrangeiro se não estiverem convencidas do nível de protecção nos outros países.

Daí que a UE tenha estabelecido uma regulamentação comum que assegura que os dados pessoais são salvaguardados pelas mais elevadas normas de protecção em todos os países da UE. Os cidadãos têm o direito de apresentar queixa e recorrer à justiça se os seus dados forem usados de forma abusiva no interior da UE.

A Directiva sobre Protecção de Dados Pessoais também prevê regras específicas sobre a transferência de dados pessoais para fora da UE, com o objectivo de assegurar a melhor protecção possível dos dados pessoais quando são exportados para o estrangeiro.

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