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Justiça penal RSS

Martelo de juiz e bandeira da União Europeia © Gina Sanders, fotolia

A luta contra a criminalidade implica um reforço do diálogo e da acção entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros.

Desde há muito que a UE tem tentado criar um espaço penal europeu, mas ainda não o conseguiu devido a alguns constrangimentos, designadamente:

  • a regra da unanimidade, que implica um acordo entre todos os governos da UE na tomada de decisão, tem frequentemente conduzido a uma abordagem do "menor denominador comum";
  • o facto de a Comissão não possuir poderes de execução; e
  • o facto de os parlamentos e os tribunais terem poucos poderes.

Por tudo isto, os progressos neste domínio têm sido escassos e têm-se concentrado sobretudo nas questões de segurança.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Traduções da ligação anterior , foi finalmente possível obter um reequilíbrio entre a segurança e a justiça.

Estabelecer um clima de confiança mútua

A cooperação judiciária em matéria penal, introduzida pelo Tratado de Maastricht em 1993, foi estabelecida ao abrigo do "terceiro pilar". Com a eliminação da divisão em pilares, o Tratado de Lisboa Traduções da ligação anterior  corrigiu as deficiências do sistema anterior. Em última análise, esta alteração irá ajudar a criar um espaço europeu comum de justiça, no qual as autoridades policiais e judiciárias nacionais podem confiar e contar, de facto, umas com as outras.

Esta nova realidade contribuirá para aumentar a confiança dos cidadãos na equidade dos procedimentos, em particular na protecção dos seus direitos quando estão perante um tribunal noutro Estado-Membro e caso sejam vítimas de um crime.

Só com a melhoria da confiança mútua se conseguirá um reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros da UE das decisões judiciais de cada um deles. Para aumentar esta confiança, é importante definir normas mínimas comuns no que respeita ao direito a um julgamento justo e aos direitos das vítimas da criminalidade.

Em 2009, o Conselho Europeu adoptou em Estocolmo o "Programa de Estocolmo - uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) ".

A Comissão adoptou um plano de acção ambicioso com o objectivo de implementar o Programa de Estocolmo български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv), para assim responder aos desafios futuros e reforçar o espaço europeu de justiça. O plano define as prioridades da UE neste domínio para o período 2010-2014.

As melhorias previstas no domínio da justiça penal incluem:

  • o reforço do papel do Eurojust; Traduções da ligação anterior 
  • a instituição de uma Procuradoria Europeia; Traduções da ligação anterior 
  • uma abordagem mais coerente em termos de sanções penais; e
  • direitos processuais reforçados e uma ajuda mais eficiente às vitimas da criminalidade.