Cidadania da UE
A cidadania da UE, automaticamente atribuída a qualquer cidadão da UE, confere uma série de direitos importantes.
O que é a cidadania da UE?
- Todos os que tiverem a nacionalidade de um dos Estados-Membros da UE são também automaticamente cidadãos da UE. A cidadania da UE é atribuída adicionalmente e não substitui a cidadania nacional. Cabe a cada Estado-Membro estabelecer as condições de obtenção e perda da nacionalidade desse país.
- A cidadania da União é concedida directamente a todos os cidadãos da UE através do Tratado sobre o Funcionamento da UE
.
Que direitos são conferidos aos cidadãos da UE?
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia concede o direito:
- à liberdade de circulação e residência em todo o território da UE;
- de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu e para as eleições autárquicas;
- à protecção diplomática e consular de qualquer Estado-Membro da UE;
- a apresentar petições ao Parlamento Europeu e queixas ao Provedor de Justiça Europeu.
Todos os cidadãos da UE gozam destes direitos.
Os cidadãos da UE auferem de outros direitos, designadamente:
- o direito de contactar e receber uma resposta
de qualquer Instituição Europeia numa das línguas oficiais da UE;
- o direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia
e do Conselho
mediante determinadas condições; e
- a um igual direito de acesso ao Serviço Público da UE
.
O Tratado proíbe, por seu lado, a discriminação com base na nacionalidade.
O Tratado de Lisboa introduziu uma nova forma de participação pública dos cidadãos europeus; a Iniciativa de Cidadania. Esta iniciativa permite que um milhão de cidadãos de um número considerável de Estados-Membros da UE convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas de actos jurídicos 
em áreas da sua competência.
Que medidas foram tomadas pela Comissão Europeia neste âmbito?
A Comissão acompanha a implementação e a aplicação, por parte dos Estados-Membros, dos direitos relativos à cidadania da UE, tal como previsto no Tratado. No seu Relatório de 2010 sobre a cidadania da União
, a Comissão identificou os principais obstáculos com que os cidadãos ainda se deparam no exercício dos seus direitos de cidadãos da UE nas suas vidas quotidianas, bem como as medidas tomadas no sentido de os eliminar. Este Relatório foi elaborado conjuntamente com um relatório sobre os progressos realizados no âmbito de uma cidadania da UE efectiva
.
Os relatórios baseiam-se nos resultados de uma consulta pública sobre como reforçar os direitos dos cidadãos da UE (Junho de 2010).
As directrizes da Comissão, publicadas em 2009, fizeram do reforço da cidadania da UE uma prioridade política. Esta iniciativa foi decidida após a publicação de um relatório do eurodeputado francês, Alain Lamasourre, apelando a uma maior protecção dos direitos dos cidadãos da UE.
Para mais informações sobre os direitos dos cidadãos da UE, consulte o portal dos cidadãos - A sua Europa