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Cidadania europeia

Uma multidão em primeiro plano num pano de fundo desfocado © Fotolia Dmitry Nikolaev

O que é a cidadania europeia?

  • Qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um país da UE é, igualmente, cidadão da União Europeia. A cidadania europeia é atribuída adicionalmente e não substitui a cidadania nacional. Cabe a cada país estabelecer as condições de obtenção e perda da nacionalidade desse país.
  • A cidadania europeia é concedida diretamente a todos os cidadãos de um país da UE através do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Que direitos são conferidos aos cidadãos europeus?

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia concede o direito:

Os cidadãos da UE têm também direito a aceder em igualdade de condições à função pública da UE.

O Tratado de Lisboa introduziu uma nova forma de participação pública dos cidadãos europeus, a Iniciativa de Cidadania Europeia. Esta iniciativa permite que um milhão de cidadãos de um número considerável de países da UE convidem diretamente a Comissão Europeia a apresentar, no âmbito das suas competências, uma iniciativa de interesse para estes cidadãos.

A iniciativa de cidadania é tida regularmente em conta nos acórdãos do Tribunal de Justiça.

Para mais informações e conselhos, consulte A sua Europa.

Se precisa de ajuda para resolver um problema ou para apresentar uma queixa, consulte Os seus direitos.

Se precisa de informações específicas sobre os direitos em matéria de segurança social, consulte o sítio da DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.

O que faz a Comissão?

A Comissão elabora atualmente o relatório de 2016 sobre a cidadania da União. Neste contexto, em 14 de setembro de 2015, lançou uma consulta pública que visa recolher as experiências e as ideias dos cidadãos sobre a forma como facilitar o exercício dos seus direitos.

A Comissão acompanha igualmente a transposição e a aplicação pelos Estados-Membros dos direitos de cidadania da UE, tal como estabelecidos no Tratado.

Que medidas foram tomadas pela Comissão Europeia neste âmbito?

Em 2014, a Comissão publicou um manual para os cidadãos intitulado «Sabia que? 10 direitos da UE num ápice», tal como anunciado no relatório sobre a cidadania de 2013.

A Comissão adotou o seu segundo relatório sobre a cidadania pdf Traduções da ligação anterior  em maio de 2013, no decurso do Ano Europeu dos Cidadãos. O referido relatório traça o balanço dos progressos conseguidos no que diz respeito às 25 ações propostas em 2010 e apresenta 12 novas iniciativaspdf Traduções da ligação anterior  nos seis domínios fundamentais que visam promover a cidadania da UE e eliminar os obstáculos que continuam a impedir os cidadãos de beneficiar plenamente da cidadania europeia. O relatório é acompanhado de um relatório sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União no período de 2011-2013pdf Traduções da ligação anterior . Além disso, existem também fichas de informação sobre os resultados de todos os países.

O relatório de 2013 sobre a cidadania da União baseia-se nos testemunhos e ideias dos cidadãos obtidos no quadro de um processo de consulta lançado em maio de 2012. Esse processo incluiu uma consulta pública sobre a cidadania da UEpdf Traduções da ligação anterior  destinada a recolher as experiências e ideias dos cidadãos sobre a forma de reforçar a cidadania da UE (ver os resultados por país), dois inquéritos Eurobarómetro sobre a cidadaniapdf Traduções da ligação anterior  e os direitos eleitorais na UEpdf Traduções da ligação anterior , um estudo do Comité das Regiões sobre os obstáculos à livre circulação e ao exercício dos direitos políticos e uma série de atos, entre os quais um fórum organizado pelo Comité das Regiões em 28 de novembro de 2012, uma audiênciapdf organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão , bem como os Diálogos com os Cidadãos da Comissão.

O relatório de 2013 sobre a cidadania da Uniãopdf Traduções da ligação anterior  contribuiu para os eventos organizados no quadro do Ano Europeu dos Cidadãos, nomeadamente os Diálogos com os Cidadãos e preparou o terreno para as eleições europeias de 2014.

No seu primeiro relatório de 2010 sobre a cidadania da Uniãopdf Traduções da ligação anterior , a Comissão identificou os obstáculos com que os cidadãos se deparam no exercício dos seus direitos de cidadãos europeus, bem como as medidas tomadas no sentido de os eliminar. Este relatório foi elaborado conjuntamente com um relatório sobre os progressos realizados no âmbito de uma cidadania da UE efetivapdf Traduções da ligação anterior .  Os relatórios baseiam-se nos resultados de uma consulta pública realizada em 2010. A Comissão cumpriu os compromissos assumidos - ver os progressos alcançados.pdf Traduções da ligação anterior 

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