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Acerca do IMI

O que é o IMI?

O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) é uma ferramenta em linha segura e multilingue que facilita o intercâmbio de informações entre administrações públicas envolvidas na aplicação prática do direito da UE.

O IMI ajuda as administrações a satisfazerem as suas obrigações em matéria de cooperação administrativa transnacional em vários domínios de intervenção do Mercado Único.

Atualmente, o IMI dá apoio a 56 procedimentos de cooperação administrativa em 14 domínios de intervenção distintos. O IMI pode ser adaptado, com pouco ou nenhum esforço, para dar apoio a outros domínios de intervenção.

O IMI contribuiu com êxito para a modernização da cooperação administrativa transnacional e para o funcionamento no Mercado Único no terreno. Embora os utilizadores finais do IMI sejam as administrações públicas nacionais, os beneficiários desta cooperação melhorada são os cidadãos e as empresas.

Principais factos e números

  • O IMI foi desenvolvido pela Comissão, em estreita colaboração com os países da UE.
  • A primeira troca de informações teve lugar em 2008. O número total de trocas de informações através do IMI excede as 114 000.
  • O número de pedidos de informação IMI aumentou de 30 por mês, em 2008, para mais de 1200 por mês, em 2017.
  • Adotado em 2012, o Regulamento IMI define o âmbito de aplicação do sistema, as funções e as responsabilidades dos diferentes intervenientes, bem como regras para o tratamento de dados pessoais.
  • Lançada em 2016, a Carteira profissional europeia (EPC do inglês European Professional Card) é o primeiro procedimento integralmente em linha à escala da UE, acelerando o reconhecimento das qualificações profissionais.
  • Atualmente, o IMI conta com mais de 8200 autoridades registadas e 18 000 utilizadores registados.

Tipos de intercâmbio de informações no quadro do IMI

O conjunto de ferramentas do IMI cobre os procedimentos de cooperação administrativa mais comuns:

  • os pedidos IMI são intercâmbios bilaterais entre duas autoridades competentes
  • os alertas e notificações IMI permitem a um país da UE partilhar informações com outros países da UE e/ou a Comissão
  • os repositórios IMI são bases de dados centralizadas que permitem às autoridades partilhar informações sobre domínios de intervenção específicos
  • graças à interface pública, os atores externos podem comunicar com as autoridades competentes registadas no IMI (por exemplo, apresentar casos SOLVIT ou pedidos EPC)

Vantagens da utilização do IMI

  • O IMI pode ser utilizado em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. O conteúdo normalizado, as perguntas, as respostas, as mensagens e os campos do formulário são pré traduzidos. Além disso, é proposta uma tradução automática das informações comunicadas em texto livre.
  • O IMI é flexível e pode adaptar-se a qualquer estrutura administrativa nacional (centralizada, completamente descentralizada ou mista).
  • O intercâmbio de informações através do IMI é totalmente seguro e os dados estão protegidos.
  • Todos os utilizadores podem receber apoio e formação da rede de coordenadores nacionais IMI.
  • A utilização do IMI não comporta custos informáticos para os países da UE.

Outras informações

O IMI foi desenvolvido conjuntamente pela Comissão e pelas administrações nacionais e é financiado essencialmente pelos programas IDABC e ISA.

Se quiser ficar com uma ideia mais exata de como o IMI poderia facilitar a cooperação administrativa no seu domínio de atividade, contacte-nos.

 

contactos IMI

Acesso ao IMI

Apenas os utilizadores registados podem ter acesso ao Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

Módulos de formação do IMI

Se é um novo utilizador e pretende familiarizar-se com o sistema, pode utilizar os módulos de formação do IMI.

Para o efeito, é necessário registar-se.

Ainda não está registado?

O seu pedido de registo tem de ser aprovado por um coordenador nacional IMI. Só as entidades competentes podem requerer o registo no IMI.