Se não conseguir ler esta mensagem, clique aqui para aceder à versão em linha
Janeiro de 2013

Caro utilizador,

O presente boletim apresenta uma síntese das diversas mudanças introduzidas na rede IMI em 2012, ano que constituiu um marco importante para o sistema IMI.

PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS EM 2012 « TOPO

Importa destacar, em primeiro lugar, a entrada em funcionamento, em maio passado, de uma nova versão do sistema mais fácil de utilizar. Esta versão apresenta uma nova interface do utilizador, uma estrutura dos menus mais eficaz e novas funcionalidades: relatórios em formato «pdf», tradução automática, possibilidade de enviar lembretes à entidade homóloga, etc. Para informações pormenorizadas sobre a utilização das novas funcionalidades, clique aqui.


O novo Regulamento IMI (Regulamento (UE) n.º 1024/2012) entrou em vigor em 4 de dezembro de 2012. Sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, não requer legislação nacional para se tornar obrigatório. O sistema continuará a funcionar como até agora, sendo apenas necessário proceder a algumas adaptações. Que implicações poderá ter para si o novo regulamento?

 

  • Proteção de dados pessoais: os cidadãos cujos dados pessoais são objeto de tratamento no IMI têm direito a ser informados desse facto, a solicitar o acesso aos dados em causa e a exigir a sua eventual retificação ou eliminação, em conformidade com a legislação nacional em matéria de proteção de dados.
     
  • Resposta adequada: as entidades competentes devem responder o mais rapidamente possível aos pedidos enviados através do IMI. Os coordenadores IMI continuarão a fazer o possível por assegurar que todos os pedidos obtêm uma resposta adequada e em tempo oportuno.
     
  • Valor jurídico dos documentos : as informações e os documentos recebidos de outro Estado-Membro através do IMI têm o mesmo valor jurídico que outros documentos equivalentes do Estado-Membro destinatário. Por conseguinte, podem ser utilizados como elementos de prova no âmbito de procedimentos administrativos, do mesmo modo que os documentos equivalentes do próprio país.
     
  • Bloqueio/eliminação dos dados: os dados pessoais deixarão de ser automaticamente eliminados seis meses após o encerramento do pedido IMI em causa, passando a ser bloqueados (ou seja, deixarão de ser tecnicamente acessíveis) e posteriormente eliminados, após três anos. Durante esse período, só será possível recuperar os dados para efeitos de prova de determinada troca de informações através do IMI.
     
  • Confidencialidade: determinadas informações (por exemplo, informações sensíveis do ponto de vista comercial) devem ser protegidas, mesmo que não lhes sejam aplicáveis as regras em matéria de proteção dos dados. Em breve, será possível solicitar o tratamento confidencial desse tipo de informações diretamente no sistema.

Mais informações sobre o novo regulamento.


Desde novembro, é possível utilizar o IMI para a cooperação administrativa no âmbito de um quarto domínio legislativo: o transporte transfronteiriço de notas e moedas de euro. Esta extensão do sistema permitiu alargar a comunidade IMI a 12 novas entidades de países da zona euro.

ÚLTIMOS FACTOS E NÚMEROS « TOPO

Em junho, um utilizador dos Países Baixos enviou o pedido de informações IMI n.º 10 000 à sua entidade homóloga da Noruega. Por sua vez, a Alemanha registou no IMI a entidade n.º 7 000.

Em 2012, a atividade no sistema IMI registou um aumento de 60 %, tendo os utilizadores enviado mais de 4000 pedidos. Mais de metade dos pedidos IMI obtiveram resposta no prazo de duas semanas.

Mais estatísticas sobre a utilização do IMI.

OPINIÃO DOS UTILIZADORES SOBRE O IMI « TOPO

Segundo um inquérito realizado no verão passado, os utilizadores estão satisfeitos com o IMI. 86 % dos inquiridos consideram que o sistema é fácil de utilizar e 71 % dos que já utilizaram a nova versão consideram-na mais simples do que a anterior. Resultados do inquérito e as respostas às perguntas mais frequentes dos utilizadores.

NOVAS ETAPAS EM 2013 « TOPO

A partir de julho de 2013, a Croácia fará parte da União Europeia e passará a ser possível contactar as entidades croatas através do IMI. O sistema passará também a integrar novas comunidades de utilizadores no domínio legislativo cuidados de saúde transfronteiriços. Além disso, os peritos em matéria de serviços e de comércio eletrónico começarão a utilizar o IMI para notificar medidas e atos jurídicos aos seus homólogos e à Comissão.

Vídeo sobre o IMI que explica, na sua própria língua e de uma forma divertida e concisa, como funciona o sistema.

Desejamos a todos um Feliz Ano Novo e uma cooperação eficaz e intensa através do IMI!

A equipa IMI da Comissão Europeia, imi-helpdesk@ec.europa.eu

Sítio Web do IMI: http://ec.europa.eu/imi-net
Se desejar fazer quaisquer comentários, envie uma mensagem eletrónica para:imi-helpdesk@ec.europa.eu