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Promotional :: Conhecimento do Meio Marinho 2020: da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica.

Conhecimento do Meio Marinho 2020: da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica.

25 November 2013

Resultados da consulta pública. Resumo.

Em 29 de agosto de 2012, a Comissão Europeia lançou uma consulta  sobre o Livro Verde relativo à iniciativa «Conhecimento do meio marinho 2020». A consulta, que tinha por objetivo conhecer melhor as opiniões das partes interessadas quanto às opções possíveis no respeitante à governação futura da iniciativa e à eventual participação do setor privado, terminou em 15 de dezembro de 2012.

No total, a Comissão recebeu 244 respostas (29 da sociedade civil, 43 do setor privado, 95 do setor público e 77 da comunidade de investigação) provenientes de 30 países, incluindo alguns que não fazem parte da UE mas cujas águas são adjacentes às dos Estados-Membros. Muitas das contribuições, em especial as dos governos nacionais, resultaram de um extenso processo de consulta interno, pelo que são o reflexo dos pontos de vista equilibrado de um grande número de organizações e foram consideradas uma amostra representativa.

A consulta espelhou, em pormenor, um amplo espectro de matizes nas questões de ordem jurídica e técnica, que serão extremamente úteis para a próxima fase da iniciativa «Conhecimento do meio marinho 2020», podendo as principais mensagens resumir-se do seguinte modo:

(1) Todos os grupos de utilizadores acordaram na necessidade de garantir o acesso livre aos dados sobre o meio marinho, tanto sob forma bruta como agregada. A associação da sociedade civil considera que os oceanos são um recurso comum e que os dados marinhos devem, por conseguinte, ser disponibilizados sem quaisquer restrições, em especial nos casos em que são recolhidos por meio de fundos públicos. O setor privado declarou-se maioritariamente favorável ao acesso livre, exceto quando estejam em causa sensibilidades comerciais ou quando haja risco de comprometer o incentivo primário de recolha de dados. As autoridades públicas consideraram que o acesso livre aos dados permitiria reduzir os custos inerentes à vigilância do estado do ambiente. Em especial, quase todos os participantes consideraram que deveria ser mais fácil obter dados dos projetos de investigação.

(2) Definiram-se algumas exceções, nomeadamente nos casos relacionados com a segurança nacional, danos provocados no património ou nos ecossistemas ameaçados, sensibilidades comerciais, necessidade de dar tempo aos cientistas para publicar resultados e questões de segurança e fiabilidade ligadas à interpretação errada dos dados.

(3) Desenhou-se um consenso geral segundo o qual a criação de uma plataforma partilhada para a divulgação dos dados relativos à pesca e de outros dados sobre o meio marinho — incluindo os difundidos através do programa espacial Copernicus da UE — deve ser um objetivo a longo prazo. A integração eventual destes sistemas deverá permitir estabelecer uma cartografia, sem descontinuidades, de temas transversais segundo ritmos diferentes. A interoperabilidade dos dados e a aplicação de medidas de controlo da qualidade adequadas são essenciais para a consecução deste objetivo.

(4) Considerou-se adequada a arquitetura da atual Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODNet) — em especial a divisão em sete grupos temáticos (geologia, batimetria, física, química, biologia, habitats físicos e atividade humana).

(5) Sublinhou-se o potencial da iniciativa EMODnet enquanto apoio ao estabelecimento de relatórios sobre o ambiente ou a pesca. Progressivamente, o mecanismo segundo o qual os relatórios sobre o meio marinho ou a pesca são apresentados pelas autoridades públicas para satisfazer uma obrigação jurídica poderá ser substituído por um mecanismo mais estimulante no âmbito do qual os dados são divulgados através da Internet e recolhidos pelas autoridades competentes por meio de uma tecnologia comum. Esta evolução deveria permitir reduzir a carga administrativa.

(6) Verificou-se um vasto consenso quanto à necessidade de criar um mecanismo para aconselhar os Estados-Membros e a UE sobre um programa de amostragem, controlo e observação para cada bacia marítima, que seja o mais eficaz possível em termos de custos. Sugeriu-se a participação de organismos científicos, convenções marinhas regionais, comissões hidrográficas regionais e entidades responsáveis pela recolha de dados. A instituição de um processo regular deverá ter em conta a evolução das necessidades e da tecnologia.

(7) O setor privado mostra grande interesse em participar mais ativamente em iniciativas de partilha de dados como a EMODnet. Os representantes dos setores da indústria estão amplamente a favor da utilização das suas instalações offshore ou dos seus navios no intuito de garantir uma maior vigilância dos oceanos. Contudo, preferem uma abordagem não-legislativa.

(8) Alguns interessados consideraram que um certo número de tecnologias de observação necessitam de uma investigação mais aprofundada. Atribuíram, designadamente, uma grande prioridade à conceção de novos sensores capazes de medir parâmetros automaticamente, sem que seja necessário levar as amostras para o laboratório.

As respostas e o respetivo relatório de síntese podem ser consultados no sítio Web da DG MARE. Os inquiridos foram convidados a verificar se o projeto de síntese reflete fielmente os seus pontos de vista. Com base nas suas observações, procedeu-se a um pequeno número de correções menores. O relatório final servirá de base para uma avaliação de impacto, a fim de determinar a melhor forma de progredir e atingir os objetivos da iniciativa «Conhecimento do meio marinho 2020», ou seja, a melhoria da produtividade das entidades públicas, organismos privados e comunidade de investigação, uma inovação acrescida e a redução das incertezas no domínio do conhecimento do comportamento do mar.
 

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