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News :: Reforma da PCP – o Conselho concorda com o prazo de junho

Reforma da PCP – o Conselho concorda com o prazo de junho

(08/02/2013) Os Ministros das Pescas, na reunião do Conselho de 28 de janeiro, expressaram total acordo com as ambições da Presidência Irlandesa de chegar a um acordo político sobre a reforma da PCP até meados de 2013.

Na sessão de apresentação da agenda da nova Presidência para a adoção da reforma da PCP, a Presidência Irlandesa salientou o espírito de compromisso necessário para chegar a um acordo sobre todas as questões. A agenda inclui a proibição das devoluções, os planos de gestão plurianuais e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). O Conselho deve ainda adotar uma posição sobre estas questões durante as próximas reuniões.

Por forma a avançar com o seu programa, os pontos de acordo na abordagem geral que já foram alcançados nos Conselhos de junho e de outubro de 2012 não serão novamente debatidos.

Os ministros apoiam os objetivos e a agenda da Presidência e suscitaram algumas questões específicas, incluindo a obrigação de desembarque, as necessidades da pequena pesca, os critérios para atribuição de financiamento público, a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) e a importância da aquicultura.