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Press releases and News :: A Comissão Europeia analisa a eficiência do financiamento público do Fundo Europeu das Pescas

A Comissão Europeia analisa a eficiência do financiamento público do Fundo Europeu das Pescas

(08/02/2013) O Quinto relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (FEP) da Comissão Europeia inclui uma análise da forma como os programas do FEP contribuíram para os seus objetivos iniciais estabelecidos no início do período de programação de 2007-2013. A análise utiliza os resultados dos primeiros quatro anos para verificar se as medidas do FEP contribuíram para atingir os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP).

As conclusões incidem em algumas das mais importantes medidas no âmbito dos quatro eixos prioritários do FEP, que incluem o ajustamento da frota (Eixo 1), a aquicultura, transformação e comercialização e pesca interior (Eixo 2), as medidas de interesse coletivo (Eixo 3) e o desenvolvimento sustentável das zonas pesqueiras (Eixo 4).

  • A aquicultura e a indústria de transformação receberam a maior parte dos fundos do FEP destinados ao Eixo 2 (cerca de 300 milhões de euros respetivamente). A análise conclui que, apesar dos investimentos destinados a aumentar a capacidade de produção, a produção total dos principais países produtores não aumentou necessariamente. No que respeita ao emprego, a indústria de transformação, que emprega mais de 140 000 pessoas, registou um crescimento de +3 %, enquanto o crescimento no setor da aquicultura foi mais moderado.
  • Os subsídios para a demolição de navios representaram 56 % dos pagamentos do FEP no âmbito do Eixo 1, nomeadamente 202 milhões de euros de acordo com as últimas informações disponíveis. O objetivo da demolição consiste em reduzir o número de navios de pesca para adaptar a capacidade de pesca aos recursos disponíveis. Contudo, os elementos disponíveis indicam que a demolição beneficia frequentemente os navios que estão com dificuldades económicas e não aqueles que têm um impacto maior nas unidades populacionais de peixes. Tal é também evidenciado pelo facto de mais de metade de todos os navios que foram retirados do ficheiro da frota de pesca da UE não terem recebido qualquer financiamento público. 
  • A análise também examinou a eficácia dos diferentes métodos para promover a eficiência energética do setor da pesca. Além dos subsídios aos combustíveis, os projetos do FEP incluíram o apoio a alterações nas artes de pesca e na conceção de navios e equipamento que permitam reduzir o consumo de combustíveis. Embora os subsídios tenham ajudado a fazer face aos preços elevados dos combustíveis, os pescadores também encontraram outras formas de consumir menos combustível, nomeadamente através da redução da velocidade e da racionalização dos seus movimentos. O êxito destes métodos é evidente: os preços do combustível naval subiram 37,5 % em 2010 em comparação com 2009, enquanto a fatura de combustível da frota de pesca da UE teve apenas um aumento de 11 % no mesmo período.
  • Os resultados iniciais mostram que os projetos que promovem o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca (Eixo 4) começam a dar os seus frutos. Em 2011, foram selecionados mais 1 000 projetos nas zonas de pesca, centrados na diversificação das economias locais e na valorização dos produtos da pesca. Este número cresceu em 2012 graças ao aumento do número de grupos de ação local da pesca (GAL-Pesca) que apoiam os beneficiários locais no desenvolvimento e execução desses projetos.

Estas conclusões estão na base de muitas das propostas apresentadas pela Comissão na sua proposta legislativa para um Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). No contexto da crise económica e dos objetivos de sustentabilidade da PCP, o FEAMP pretende retirar ensinamentos do passado e canalizar os subsídios públicos para os setores onde serão mais eficientes e eficazes.

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