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News :: A Irlanda apresenta as suas prioridades para a presidência do Conselho

A Irlanda apresenta as suas prioridades para a presidência do Conselho

(28/01/2013) A 1 de janeiro de 2013, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia foi transferida do Chipre para a Irlanda. Entre outras tarefas, o governo irlandês está a coordenar o trabalho do Conselho Agricultura e Pescas e definirá a agenda relativa à reforma da Política Comum das Pescas (PCP).

A Irlanda entra em cena num momento crucial do processo de reforma da PCP. As três propostas de regulamento que compõem a reforma entrarão brevemente na fase em que o Conselho e o Parlamento, com a ajuda da Comissão, tentarão chegar a um acordo. Tanto o Conselho como o Parlamento fizeram alterações em concordância com as suas respetivas posições e terão em breve uma posição clara relativamente a todas as propostas. Nesse sentido, os representantes da Comissão das Pescas do Parlamento, da presidência do Conselho e da Comissão Europeia iniciarão debates tripartidos (os chamados «triálogos») por forma a chegar a um compromisso.

No início do ano, a Irlanda apresentou as suas prioridades políticas e a sua agenda de trabalho. O principal objetivo é chegar a um acordo político no Conselho relativamente a todos os itens da reforma até ao final da presidência, em junho. Serão tomados os seguintes passos referentes a questões-chave:

  • Regulamento relativo à Organização Comum dos Mercados (OCM): a adoção do mandato de negociação do Conselho é esperada em janeiro, o início dos triálogos em março e a conclusão das negociações e acordo político do Conselho em abril.
  • Regulamento base da PCP: a adoção da posição final do Conselho (abordagem geral) e o mandato de negociação são esperados em fevereiro, o início dos triálogos em março e a conclusão das negociações e acordo político do Conselho em junho.
  • Regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP): a adoção da posição final do Conselho (abordagem geral) está agendada para abril, o desenvolvimento do mandato de negociação do Conselho e o início dos triálogos para maio (caso o Parlamento adote a sua posição), pretendendo-se concluir as negociações e acordo político entre o Parlamento e o Conselho na reunião de junho do Conselho.

Para mais informações sobre os objetivos e principais elementos das reformas e para melhor compreender os desafios enfrentados pela nova presidência, consulte o nosso dossiê de imprensa, disponível aqui http://ec.europa.eu/fisheries/reform/press/index_en.htm