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Press releases and News :: Parlamento Europeu e Comissão chegam a acordo sobre a dimensão externa

Parlamento Europeu e Comissão chegam a acordo sobre a dimensão externa

(23/11/2012) Em 22 de novembro, o Parlamento Europeu adotou em sessão plenária o relatório da deputada sueca ao Parlamento Europeu Isabella Lövin sobre a Comunicação da Comissão relativa à dimensão externa da Política Comum das Pescas.

Depois de todos as partes essenciais aprovadas, o Parlamento Europeu subscreveu a proposta da Comissão que estabelece os mesmos objetivos de pesca sustentável para as águas internacionais e para as águas comunitárias.

Embora defenda um alargamento do âmbito de aplicação da Comunicação e uma perspetiva integrada que abranja as políticas europeias de comércio e desenvolvimento, o relatório da deputada ao Parlamento Europeu Isabella Lövin (grupo ALDE) apoia a maioria dos temas abrangidos pela Comunicação. Entre eles, figuram o estabelecimento de um «sistema mundial de documentação e rastreabilidade das espécies haliêuticas» com vista a combater a pesca ilegal, o reforço de capacidade das organizações regionais de gestão das pescas e um aumento da contribuição dos proprietários de navios no pagamento de compensações aos países beneficiários dos acordos de parceria. O Conselho adotou a sua abordagem geral a esta Comunicação em março de 2012 e apoiou globalmente a política da Comissão.