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Parlamento Europeu – Uma resolução sobre a pequena pesca costeira

(23/11/2012) O Parlamento Europeu abordou o tema da pequena pesca costeira nos seus recentes debates sobre a reforma da Política Comum das Pescas (PCP).

Em 22 de novembro, os deputados ao Parlamento Europeu apoiaram uma iniciativa sobre a pequena pesca costeira formulada pelo deputado João Ferreira (GUE-NGL), membro português da Comissão das Pescas. De acordo com esta resolução, a pequena pesca costeira encontra-se numa situação crítica, porque a atual crise de recursos tem maior impacto no setor destas pequenas embarcações, que representa atualmente cerca de três quartos da frota de pesca comunitária (65 000 navios).

Um recente estudo do Parlamento Europeu indica que as frotas de pequena pesca costeira criam cerca 55% do número total de postos de trabalho a bordo dos navios de pesca, produzindo, porém, apenas 27% do valor total de desembarques. O emprego registou um decréscimo de 10 a 30% entre 2000 e 2010. O Parlamento Europeu pretende adotar uma política de pesca que tenha em conta as características específicas das frotas da pequena pesca. Entre elas inclui-se a relativamente elevada taxa de criação de emprego e, sobretudo, o uso de artes de pesca passivas. As poucas mulheres presentes no setor das pescas trabalham geralmente no subsetor da pequena pesca. Na sua Resolução, o Parlamento apela à tomada de medidas específicas para assegurar um acesso preferencial aos recursos pesqueiros, medidas de gestão das frotas, regimes de ajuda pública e medidas de mercado.

Na sua proposta de reforma da PCP, a Comissão confirma a importância da pequena pesca costeira na Europa. Este deverá ser o setor que mais beneficiará com a nova política comum das pescas, a qual definirá regras claras e calendarizadas para assegurar uma gestão das unidades populacionais de acordo com os níveis de rendimento máximo sustentável e eliminar as devoluções ao mar. O pacote de reformas contém mais medidas especialmente benéficas para a pequena pesca, com destaque para o acesso ao financiamento através do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Os navios da pequena pesca costeira também poderão contar com uma maior intensidade de ajuda (75% em vez de 50%), concedida ao abrigo do FEAMP. No que respeita à afetação financeira de fundos aos Estados Membros, a percentagem de navios da pequena pesca em cada frota nacional constitui um parâmetro importante para o aumento dos montantes financeiros a atribuir. A resolução do Parlamento Europeu reforçará a posição da pequena pesca costeira nos próximos debates sobre a reforma da PCP.