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Press releases and News :: Reforma da PCP: em curso no Conselho

Reforma da PCP: em curso no Conselho

(24/04/2013) O Conselho «Pescas» reuniu-se no Luxemburgo a 22 de abril, tendo havido uma troca de pontos de vista relativamente ao Regulamento de Base da Política Comum das Pescas. O debate centrou-se em três questões colocadas aos Ministros pela Presidência Irlandesa: 1) o acordo relativamente ao prazo para a conclusão das negociações com o PE, tendo em vista chegar a um acordo político até ao verão; 2) a margem de flexibilidade em assuntos-chave (RMS, proibição das devoluções, regionalização, gestão da capacidade das frotas); 3) qual a abordagem às questões institucionais relacionadas com os planos plurianuais.

A Comissária Damanaki apoiou os esforços da Presidência Irlandesa para alcançar um acordo o quanto antes e partilhou a avaliação de que a convergência das posições é possível. O debate foi muito positivo e permitiu à Presidência concluir que os Ministros aprovavam a sua abordagem às negociações. Na próxima reunião do Conselho, em maio, deverão ser avaliados os resultados das negociações com o PE, com vista à obtenção de um acordo político.

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