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News :: A Comissária Maria Damanaki congratula o Parlamento Europeu pelo apoio à proibição das devoluções no Skaggerrak

A Comissária Maria Damanaki congratula o Parlamento Europeu pelo apoio à proibição das devoluções no Skaggerrak

(19/04/2013) O Parlamento Europeu votou na terça-feira a adoção de uma proibição da devolução de peixes indesejados de 35 espécies pescadas no Skagerrak (o estreito entre a Noruega, Suécia e Dinamarca).

No âmbito da proibição das devoluções, os barcos pesqueiros serão obrigados a desembarcar todos os peixes capturados, por forma a pôr fim às «devoluções», a prática de devolver peixe ao mar por ser de espécie ou tamanho indesejado.

A Comissária Damanaki congratulou-se com o voto do Parlamento Europeu: «Impedir a prática ruinosa das devoluções de peixe comestível é um dos elementos-chave da reforma da Política Comum das Pescas. O apoio dado pelo Parlamento Europeu à proposta de proibição das devoluções no Skaggerak, apresentada pela Comissão no verão passado, é importante, porque ajuda a convencer aqueles que ainda questionam a viabilidade de uma proibição das devoluções dentro de um prazo específico

Segundo a proposta, a UE e a Noruega deverão harmonizar as técnicas de pesca e as medidas de controlo, a fim de assegurar a sustentabilidade das unidades populacionais a longo prazo. A proposta incluirá a obrigação de desembarcar todas as capturas de determinadas espécies de peixes, para pôr fim à prática das devoluções. As novas medidas serão aplicáveis a todos os Estados Membros com direitos de pesca no Skaggerak: Suécia, Dinamarca, Alemanha, Bélgica e Países Baixos. A Comissão considera que deve ser dada flexibilidade aos Estados Membros relativamente à forma como monitorizam o cumprimento da proibição das devoluções.

Os negociadores do Parlamento Europeu discutirão em seguida a proposta com os Estados Membros, por forma a chegar a um acordo. Uma vez adotada, a proibição será aplicada gradualmente entre 2014 e 2016.