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Glossário

Abaixo encontram-se as definições de alguns termos usados no Portal da imigração da UE

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  • Autorização de residência
    Autorização emitida pelas autoridades competentes de um Estado Membro que permita a um nacional de país terceiro permanecer legalmente no seu território

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  • Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
    A EFTA foi criada em 1960 como alternativa a todos os Estados Europeus que não podiam, ou não desejavam, juntar-se à Comunidade Europeia. A Convenção EFTA foi originalmente assinada por sete países. Atualmente apenas a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça continuam a ser membros da EFTA. Estes países, à exceção da Suíça, assinaram o Acordo do EEE que lhes permite participar no Mercado Único Europeu. A Suíça firmou alguns acordos bilaterais com a UE.

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  • Afastamento
    Execução do dever de retorno; ou seja, o transporte físico para fora de um país de uma pessoa que aí se encontra ilegalmente

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  • Autorização de trabalho
    Para os efeitos deste portal, é a autorização emitida pelas autoridades competentes de um país da UE a um cidadão de país terceiro, que lhe permite trabalhar legalmente no território desse país da UE

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  • Afastamento coercivo
    Retorno forçado de um indivíduo ao país de origem, de trânsito ou país terceiro (país de retorno), com fundamento numa decisão administrativa ou judicial

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  • Auxílio à imigração ilegal
    Auxílio à entrada ilegal de uma pessoa num país da UE do qual não seja nacional ou residente permanente, de modo a obter, direta ou indiretamente, benefícios financeiros ou outros benefícios materiais.

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  • Agência de emprego
    Agência que procura trabalhadores, para preencher as vagas de trabalho disponíveis noutras organizações

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  • Acordo de readmissão
    Acordo entre a UE e/ou um país da UE e um país terceiro, com base na reciprocidade, estabelecendo procedimentos céleres e eficazes para a identificação e retorno, seguro e ordenado, de pessoas que não reúnem, ou deixaram de reunir, condições para entrar, permanecer ou residir nos territórios do país terceiro ou de um Estado Membro da UE, e a facilitação do trânsito dessas pessoas, de forma cooperante

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  • Controlo de fronteira
    Controlo e vigilância de fronteiras

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  • Certificado de habilitações
    Certificado emitido por instituições de ensino superior a vários níveis a quem termine com êxito um plano de estudos

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  • Decisão de afastamento
    Decisão ou ato administrativo ou judicial declarando ou ordenando a ilegalidade da permanência de um cidadão de país terceiro, impondo ou declarando a obrigação dessa pessoa regressar ao seu país.

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  • Diretiva
    Instrumento jurídico da UE que obriga os países da UE, aos quais se destina, a alcançarem determinados resultados. Cada país é responsável por transpor a Diretiva na respetiva legislação nacional

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  • Doutoramento
    Título académico atribuído após um mínimo de três anos de estudo de pós-graduação e que implica a elaboração e defesa de uma tese. É o grau académico mais elevado para estudos universitários

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  • Diploma
    Documento obtido numa universidade, ou instituição análoga, que certifica que se completou com êxito um plano de estudos, e que confere um grau académico

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  • Decisão de Afastamento
    Decisão ou despacho administrativo ou judicial impondo uma obrigação de afastamento do país

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  • Diáspora
    Grupo populacional que deixou os seus territórios de origem, dispersando-se por outras partes do mundo, mas que sente uma forte ligação às suas raízes.

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  • Estrangeiro
    Pessoa que não é nacional de um Estado-Membro da UE

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  • Estudante
    Para os efeitos deste Portal, é o cidadão de país terceiro que tenha sido aceite por um estabelecimento de ensino superior e admitido no território de um país da UE com o objetivo de frequentar, como atividade principal, um programa de estudos a tempo inteiro conducente à obtenção de um título do ensino superior reconhecido por esse país da UE – nomeadamente, um diploma, um certificado ou um doutoramento — num estabelecimento de ensino superior, o que poderá abranger um curso de preparação para tais estudos, nos termos da legislação nacional.

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  • Estrangeiro / nacional de país terceiro
    Pessoa que não é nacional de um país da União Europeia

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  • Espaço Económico Europeu (EEE)
    Os países que fazem parte do EEE são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido. O EEE foi criado em 1994 através de um Acordo entre três países da EFTA, a Comunidade Europeia e todos os países da UE. Este acordo permite que os três estados da EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega – participem no Mercado Único Europeu juntamente com os países da UE, sem que, no entanto, tenham de pertencer à UE. Os países da EFTA participam em todos os programas de ensino e formação da UE.

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  • Estudante do ensino secundário
    Para os efeitos deste Portal, é o cidadão de país terceiro autorizado a entrar no território de um país da UE, para frequentar um curso num estabelecimento de ensino secundário, no quadro de um programa de intercâmbio de estudantes realizado por uma organização reconhecida por um país da UE para este efeito, na aceção da sua regulamentação ou da sua prática administrativa

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  • Estagiário remunerado
    Para efeitos deste Portal, reporta-se ao cidadão de país terceiro autorizado a entrar em território de um país da UE, durante um determinado período, para fins de formação remunerada de acordo com a legislação nacional

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  • Estrangeiro em excesso de permanência
    Pessoa que permanece num país para além do período que lhe foi concedido à entrada

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  • Entrada ilegal/irregular
    Passagem das fronteiras por parte de um cidadão de país terceiro que não preenche os requisitos necessários para entrar legalmente no país

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  • Estados Membros (UE)
    Os países Europeus membros da UE são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido

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  • Empregador
    Pessoa física ou jurídica, incluindo agências de trabalho temporário, para quem, ou sob cuja direcção e/ou supervisão, o trabalho é prestado

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  • Emprego
    Exercício de uma atividade, abrangendo qualquer forma de trabalho, regulada pela lei nacional, ou de acordo com as práticas estabelecidas, sob a direção e/ou supervisão de um empregador

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  • Elegível
    Um requerente é elegível caso reúna todos os requisitos necessários

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  • Elegibilidade
    Requisitos necessários para um requerente poder efetuar o pedido

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  • Formando não remunerado
    Para os efeitos deste Portal, é o nacional de país terceiro que tenha sido admitido no território de um país da UE durante um período de formação não remunerada de acordo com a legislação nacional desse país

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  • Formando
    Para os efeitos deste Portal, é o trabalhador cuja presença no território de um país da UE tem uma duração limitada e está associada diretamente com a sua intenção de melhorar as suas competências e qualificações na profissão escolhida, antes de regressar ao seu país para prosseguir a sua carreira profissional

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  • Formação vocacional
    Também conhecido por ensino técnico e profissional, este termo engloba estudos relacionados com carreiras ou empregos não académicos, no âmbito de carreiras manuais ou práticas. É frequentado, normalmente, a nível secundário ou pós-secundário. Atualmente, pode dar direito a créditos para o ensino superior (ou seja, estudos realizados após o ensino secundário)

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  • Fronteira (externa da UE)
    São as fronteiras que separam os países da UE de países terceiros, incluindo as fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e lacustres, bem assim como os portos marítimos, fluviais e lacustres, e os aeroportos. Estas fronteiras não devem ser confundidas com as fronteiras internas da UE, que se situam entre os Estados membros da União

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  • Instituição de Ensino Superior
    Estabelecimento de ensino onde se lecionam cursos de nível superior pós-secundário (cursos de curta duração, programas de licenciatura, mestrado ou formação profissional). É, por norma, classificada consoante o seu sistema de financiamento, pelo que as instituições de ensino superior incluem instituições públicas, instituições privadas dependentes do governo e instituições privadas reconhecidas pelo Estado.

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  • Imigração
    No contexto da UE significa a ação pela qual uma pessoa estabelece a sua residência habitual no território de um país da UE por um período, que seja, ou que se espera vir a ser, de, pelo menos, doze meses

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  • Instituição / Estabelecimento de ensino
    Escola, faculdade, instituto de ensino superior ou universidade

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  • Investigador
    Para efeitos deste Portal, um nacional de país terceiro, titular de uma qualificação de ensino superior que permita o acesso a programas de doutoramento, que seja selecionado por um organismo de investigação para realizar um projeto de investigação para o qual, por norma, seja exigida a referida qualificação

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  • Interdição de entrada
    Decisão ou despacho administrativo ou judicial que interdita a entrada e permanência no território de um país da UE, durante um determinado período de tempo, e que acompanha uma Decisão de Afastamento

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  • Licenciatura
    Grau académico atribuído por um instituto de estudos superiores ou universidade a quem tenha completado os estudos universitários

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  • Mercado de trabalho
    O Mercado de trabalho consiste, por um lado, na oferta de mão de obra de uma população e, por outro, na procura de mão de obra por parte de empresas e outras unidades de produção. Os mercados de trabalho podem ser locais ou nacionais.

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  • Migração laboral
    Movimento de pessoas que cruzam fronteiras para fins laborais num país estrangeiro

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  • Mestrado
    Grau académico concedido por uma instituição de ensino superior ou universidade a quem tenha completado pelo menos um ano de estudos após obtenção de licenciatura

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  • Migrante
    Termo geral que engloba os conceitos de imigrante e de emigrante, reportando-se a uma pessoa que deixa um país ou região para se instalar noutro, frequentemente em busca de uma vida melhor.

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  • Menor
    Pessoa que, de acordo com a lei do seu país, ainda não atingiu a maioridade; não dispondo de integral capacidade para o exercício de determinados direitos políticos e civis.

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  • Membros da família
    Pessoa casada com um migrante ou com uma relação análoga ao casamento e legalmente reconhecida, filhos dependentes e outras pessoas dependentes, reconhecidos como tal pela legislação aplicável.

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  • Migrante económico
    Indivíduo que deixa o seu país de origem por razões meramente económicas

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  • Nacional de país terceiro
    Qualquer pessoa que não seja cidadão da UE, por vezes também designado ‘cidadão não comunitário’

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  • Preferência comunitária
    Preferência dada por um país da UE a trabalhadores nacionais de outros países da UE, e de países terceiros que sejam residentes de longa duração, relativamente a trabalhadores de países terceiros no que se refere ao acesso ao seu mercado de trabalho

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  • Pedido
    Requerimento formal apresentado às autoridades competentes, acompanhado dos documentos necessários para entrar e permanecer num país da UE

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  • País de destino
    País para onde se dirigem os fluxos migratórios (legais ou ilegais)

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  • Passaporte biométrico
    Passaporte e documentos de viagem biométricos incluem identificadores que estabelecem uma ligação entre o titular e o documento. Estes identificadores consistem na imagem facial e impressões digitais. A integração de dados biométricos em passaportes e documentos de viagem ajuda a melhorar a segurança dos mesmos, bem como a prevenir a falsificação de documentos.

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  • País de origem
    País de onde provêm os fluxos migratórios; ou país da nacionalidade dos migrantes

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  • País de trânsito
    País, ou países, que um migrante, vindo do seu país de origem, atravessa, para entrar no país de destino

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  • Pessoa a cargo (Dependente)
    Pessoa a quem seja concedida entrada e residência num país da UE para se juntar a um membro da família que resida legalmente nesse país e que tenha formulado explicitamente um pedido de reagrupamento familiar.

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  • Permanência ilegal/irregular
    Presença num território de um país da UE por parte de um nacional de país terceiro que não preencha, ou tenha deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência nesse país

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  • País terceiro
    Um país ou território que não pertence à UE

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  • Quota
    Contingente máximo estabelecido por vários países para determinar o número de imigrantes que podem entrar anualmente no seu território

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  • Retorno voluntário
    Retorno assistido ou autónomo ao país de origem, de trânsito ou a um país terceiro, com base na livre vontade do retornado.

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  • Recusa de entrada
    Recusa de entrada a uma pessoa que não cumpra as condições de entrada estabelecidas na legislação nacional do país ao qual solicita autorização de entrada

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  • Regularização
    Qualquer procedimento de um Estado através do qual é concedido estatuto legal a nacionais de países terceiros em situação irregular

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  • Reagrupamento familiar
    Entrada e residência num país da UE por parte dos membros da família de um nacional de país terceiro que resida legalmente nesse país, quer o laço familiar tenha sido originado antes, ou depois, da entrada do residente no país

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  • Requerente de reagrupamento familiar
    Nacional de país terceiro, com residência legal num país da UE, que requer o reagrupamento familiar para que os seus familiares sejam autorizados a viver consigo nesse país da UE.

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  • Regresso
    Movimento de retorno de uma pessoa ao seu país de origem, de nacionalidade ou de residência habitual, por regra, após ter passado um período de tempo significativo noutro país. O regresso pode ser voluntário ou não.

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  • Residência habitual
    Local onde o indivíduo passa habitualmente o seu período de descanso quotidiano, independentemente de ausências temporárias para efeitos de lazer, férias, visitas a amigos e familiares, atividade profissional, tratamento médico ou peregrinação religiosa ou, na falta desses dados, o local da sua residência legal ou registada

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  • Remessas de divisas
    Transferências financeiras efetuadas por um migrante, para o seu país de origem.

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  • Sistema baseado em pontos
    Sistema baseado no número de pontos que um requerente deve conseguir em várias categorias para poder trabalhar, obter formação ou estudar num país

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  • Schengen
    Schengen é a abreviatura de “Convenção de Schengen”, assim designada por ter sido assinada na cidade luxemburguesa do mesmo nome. Schengen veio suprimir todos os controlos nas fronteiras comuns, permitindo a livre circulação para todos os cidadãos dos países signatários da UE, de outros países da UE ou de determinados países terceiros. Assinada a 14 de junho de 1985 pela Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e os Países Baixos, tem vindo a ser alargada ao longo do tempo, incluindo agora mais países: Áustria, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça. A Irlanda e o Reino Unido mantiveram os seus controlos fronteiriços, embora tenham aderido parcialmente a Schengen.

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  • Sistema de Informação Schengen
    Sistema de Informação para a UE e países da UE que permite às autoridades relevantes, através de um procedimento de busca automatizado, ter acesso a indicações de segurança sobre pessoas e bens. É sobretudo utilizado para efeitos de controlo fronteiriço e outros controlos nacionais de polícia e das alfândegas, sendo também utilizado nalguns casos para emissão de vistos, autorizações de residência e aplicação da legislação de estrangeiros, no contexto da aplicação das disposições da Convenção de Schengen.

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  • Trânsito
    Passagem de um nacional de país terceiro por um determinado país, no decurso da sua viagem, entre o país de origem e o país da UE para onde se dirige

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  • Tráfico
    O tráfico de seres humanos é um crime grave e uma violação grosseira dos direitos humanos, sendo mesmo designado ‘forma moderna de escravatura’. Os traficantes burlam e exploram pessoas para proveito financeiro, obrigando-as a prostituírem-se ou explorando-as sexualmente; forçando-os à servidão doméstica com salários exíguos ou inexistentes e habitando em condições inumanas; coagindo-as à mendicidade ou a remover e vender os seus órgãos. As causas e fatores que contribuem para o tráfico de seres humanos são múltiplos e complexos, estando frequentemente ligadas a outras formas de exploração. Pode encontrar mais informação sobre a definição de tráfico de seres humanos no sítio da internet contra o tráfico de seres humanos.

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  • Trabalhador em nome próprio
    Para efeitos deste Portal, o cidadão de país terceiro que desenvolve uma atividade lucrativa por conta própria num país da UE, de acordo com as condições estipuladas pela legislação nacional

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  • Trabalhador sazonal
    Para efeitos deste portal, é o cidadão de país terceiro residente num país terceiro, a exercer uma profissão dependente do ritmo das estações, no território de um país da UE, com base num contrato com prazo limitado, e para uma atividade específica

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  • Trabalhador abrangido por transferência intraempresa
    Pessoa que trabalha numa empresa ou organização, que não uma organização sem fins lucrativos, estabelecida no território de um país membro da Organização Mundial do Comércio, e que é temporariamente transferida para prestar serviços através de presença comercial no território de outro país da UE.

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  • Trabalhador altamente qualificado
    Pessoa que desempenha funções profissionais na qualidade de trabalhador, independentemente da relação jurídica, para efeitos de exercício de um trabalho real e efetivo, por conta ou sob a direção de um terceiro; que é remunerada e possui a competência adequada e específica exigida, comprovada por qualificações profissionais elevadas.

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  • Trabalhador por conta de outrem
    Pessoa que presta serviços sob a supervisão de outrem, e que é paga por esses serviços

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  • União Europeia (UE)
    A União Europeia é uma parceria económica e política única entre 28 países Europeus.

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  • Visto de curta duração
    Autorização ou decisão de um país da UE, exigida à entrada, para uma estada prevista nesse ou em vários países da UE, por um período cuja duração total não exceda os três meses

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  • Visto de longa duração
    Autorização ou decisão de um país da UE, de apresentação obrigatória no controlo de entrada nesse país, para estada superior a três meses

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  • Verificação do mercado de trabalho
    Avaliação, por vezes realizada pelos Estados, quando um cidadão de país terceiro se candidata a um posto de trabalho, com o intuito de verificar se não existem candidatos apropriados com as qualificações exigidas disponíveis no mercado de trabalho, para ocupar esse posto

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  • Visto
    Para os efeitos deste Portal, autorização ou decisão de um país da UE exigida para o trânsito ou entrada para uma estada prevista, nesse ou em vários países da UE.

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