Produtos do tabaco

A Diretiva n.º 2014/40/UE sobre os produtos do tabacopdf(2 MB) Traduções da ligação anterior български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) hrvatski (hr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv) , que substitui a Diretiva n.º 2001/37/CE, estabelece regras no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins, nomeadamente cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo, charutos, cigarrilhas, tabaco sem combustão, cigarros eletrónicos e produtos à base de plantas para fumar.

Mais especificamente, a diretiva:

  • proíbe os cigarros e o tabaco de enrolar com aromas distintivos
  • obriga a indústria do tabaco a informar em pormenor os Estados-Membros sobre os ingredientes utilizados nos produtos do tabaco (em particular no que respeita aos cigarros e ao tabaco de enrolar)
  • exige a aposição de advertências relativas à saúde nas embalagens dos produtos do tabaco e produtos afins. As advertências combinadas (imagens e texto) devem cobrir 65 % das faces dianteira e traseira dos maços de cigarros e das embalagens de tabaco de enrolar
  • estabelece as dimensões mínimas das advertências e elimina as embalagens pequenas para determinados produtos do tabaco.
  • proíbe qualquer tipo de elementos promocionais e enganosos sobre os produtos do tabaco
  • introduz um sistema de localização e seguimento em toda a UE para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco
  • permite que os Estados-Membros proíbam a venda pela Internet de tabaco e produtos afins
  • estabelece normas de qualidade e de segurança para os cigarros eletrónicos
  • obriga os fabricantes a notificar novos produtos do tabaco antes da sua introdução no mercado da UE

Aplicação da Diretiva sobre os produtos do tabaco

A Comissão Europeia está atualmente a elaborar regras mais detalhadas em determinados domínios para ajudar os Estados-Membros a aplicarem a Diretiva 2014/40/UE Traduções da ligação anterior English (en) .

Material de imprensa

Revisão da Diretiva sobre os produtos do tabaco

A nova Diretiva baseia-se na proposta de revisão da Diretiva Produtos do Tabaco Traduções da ligação anterior Deutsch (de) English (en) français (fr) apresentada pela Comissão.

Mais informações sobre a revisão:

  • Revisão da Diretiva relativa aos produtos do tabaco - Principais etapas do processo legislativo Traduções da ligação anterior English (en)

Ligações úteis: