Outras atividades da UE

As políticas de saúde pública não são a única forma de combater o consumo do tabaco:

  • Aumentar os impostos sobre os produtos do tabaco é extremamente eficaz para reduzir o consumo, sobretudo entre os jovens. A Diretiva 2010/12/UE sobre imposto especial de consumo que incide sobre os tabacos manufaturados altera a estrutura e as taxas, tendo em mente os objetivos de saúde pública.
  • O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) investiga o comércio ilegal de tabaco. O comércio ilícito priva os países das avultadas receitas fiscais e prejudica os comerciantes honestos. Além disso, provoca a baixa dos preços do tabaco em detrimento da saúde pública. Em 2012, foi negociado e adotado um protocolo internacional para a eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco ao abrigo da convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco. Este novo tratado internacional está atualmente em fase de ratificação.
  • Os subsídios ao tabaco foram em tempos uma questão importante mas controversa no quadro da política agrícola da UE. No interesse da saúde pública, decidiu-se abandonar progressivamente os subsídios diretos ao tabaco.