Intervenção da UE

A intervenção da UE neste contexto visa proteger os cidadãos europeus contra uma série de graves ameaças para a saúde que têm impacto além-fronteiras, devendo, por isso, ser coordenada a nível europeu e não isoladamente a nível nacional.

Estas ameaçaspdf podem resultar de agentes que provocam doenças transmissíveis ou de outros agentes biológicos e químicos. Podem provir também de fenómenos ambientais como, por exemplo, as alterações climáticas.

A UE empenha-se principalmente na promoção da coordenação entre os governos dos vários países, por exemplo, através da publicação e divulgação de orientações e da partilha de boas práticas.

Em cooperação com os governos, a UE estabeleceu mecanismos para uma resposta coordenada a nível europeu nas seguintes áreas:

Análise das ameaças à saúde

A intervenção da UE passa pela análise da forma de dar resposta a estas ameaças tal como estabelecido nos seguintes documentos:

Legislação

A UE adotou uma decisão Traduções da ligação anterior English (en) para melhorar a planificação da preparação para fazer face a ameaças transfronteiriças graves à saúde em toda a UE e para reforçar a capacidade de coordenação da resposta a emergências de saúde.

Base jurídica

O Tratado de Lisboapdf, no seu artigo 168.º, conferiu novos poderes à UE para lhe permitir, em complemento da ação nacional, intervir na luta contra as sérias ameaças transfronteiras contra a saúde.