Preparação e resposta

Contratação conjunta de contramedidas médicas

O surto de gripe pandémica H1N1, em 2009, revelou que os mecanismos existentes nos países da UE para a aquisição de vacinas e medicamentos contra a gripe pandémica apresentavam deficiências em termos de acesso equitativo e de poder de compra para obter condições contratuais favoráveis relativamente a preços, responsabilidade, confidencialidade e flexibilidade, a fim de ajustar as quantidades encomendadas às necessidades reais. 

Em 2010, o Conselho solicitou à Comissão que iniciasse os preparativos para a contratação conjunta de vacinas no contexto de uma eventual futura pandemia.

Assegurar uma preparação adequada para as ameaças sanitárias

A fim de estarem preparados para responder a uma ameaça sanitária transfronteiriça grave, as instituições e os países da UE podem participar num procedimento de contratação conjunta tendo em vista a aquisição de contramedidas médicas. O objetivo é garantir:

  • que as vacinas e as outras contramedidas médicas estejam disponíveis em quantidade suficiente;
  • que todos os países participantes tenham acesso a vacinas e outras contramedidas médicas;
  • que todos os países da UE sejam tratados equitativamente e possam beneficiar de condições contratuais adequadas.

O Acordo de contratação conjunta  que precede o procedimento de contratação:

  • estabelece as modalidades práticas do procedimento;
  • define o processo de decisão no que se refere à escolha do procedimento;
  • organiza a avaliação das propostas e a adjudicação dos contratos.

O Acordo de contratação conjunta entrará em vigor quando for assinado por um terço dos países da UE participantes.

Base jurídica

Artigo 5.º da Decisão n.º 1082/2013/UE  

Ver também: