Contratação conjunta de contramedidas médicas

O surto de gripe pandémica H1N1, em 2009, revelou que os mecanismos existentes nos países da UE para a aquisição de vacinas e medicamentos contra a gripe pandémica apresentavam deficiências em termos de acesso equitativo e de poder de compra para obter condições contratuais favoráveis relativamente a preços, responsabilidade, confidencialidade e flexibilidade, a fim de ajustar as quantidades encomendadas às necessidades reais. 

Em 2010, o Conselho solicitou à Comissão que iniciasse os preparativos para a contratação conjunta de vacinas no contexto de uma eventual futura pandemiapdf.

Assegurar uma preparação adequada para as ameaças sanitárias

A fim de estarem preparados para responder a uma ameaça sanitária transfronteiriça grave, as instituições e os países da UE podem participar num procedimento de contratação conjunta tendo em vista a aquisição de contramedidas médicas. O objetivo é garantir:

  • que as vacinas e as outras contramedidas médicas estejam disponíveis em quantidade suficiente;
  • que todos os países participantes tenham acesso a vacinas e outras contramedidas médicas;
  • que todos os países da UE sejam tratados equitativamente e possam beneficiar de condições contratuais adequadas.

O Acordo de contratação conjunta Traduções da ligação anterior English (en) que precede o procedimento de contratação:

  • estabelece as modalidades práticas do procedimento;
  • define o processo de decisão no que se refere à escolha do procedimento;
  • organiza a avaliação das propostas e a adjudicação dos contratos.

O Acordo de contratação conjunta entrará em vigor quando for assinado por um terço dos países da UE participantes.

Base jurídica

Artigo 5.º da Decisão n.º 1082/2013/UEpdf(808 KB) Traduções da ligação anterior български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv)  

Ver também:

  • Acordo de contratação conjunta adotado pela Comissão Traduções da ligação anterior English (en) em 10 de abril de 2014
  • Principais documentos Traduções da ligação anterior English (en) sobre a contratação conjunta de contramedidas médicas