Legislação

A protecção da sua saúde - no centro da acção da UE

A UE tem o dever legal de proteger a saúde pública em todas as suas políticas e actividades, incluindo na legislação que rege o mercado interno de bens e serviços.

A UE pode também contribuir para melhorar a saúde e prevenir as doenças promovendo o debate entre os países europeus sobre as estratégias para enfrentar problemas como a obesidade  ou o alcoolismo , ou promovendo iniciativas como a parceria europeia de luta contra o cancro .

No que diz respeito ao tabagismo, sangue, tecidos, células e órgãos, a UE pode propor legislação que contribua para melhorar a saúde dos cidadãos.

Luta contra o tabagismo

A acção da UE no domínio da luta contra o tabagismo centra-se numa série de medidas que:

  • regulam os produtos do tabaco para garantir a existência de normas harmonizadas e a informação adequada do consumidor;
  • restringem a comercialização dos produtos do tabaco por razões de saúde pública.

Directiva relativa aos produtos do tabaco – abrange o fabrico, a apresentação e a venda dos produtos do tabaco

Directiva relativa à publicidade ao tabaco – regras da publicidade e do patrocínio do tabaco para todos os meios de comunicação social, excepto a televisão

Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisuais – proíbe a publicidade e o patrocínio do tabaco na televisão, incluindo a colocação de produtos

Prevenção do tabagismo

Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde sobre a luta antitabaco – de que a UE é parte 

Sangue, tecidos, células e órgãos

A fim de assegurar a qualidade e a protecção do sangue, tecidos, células e órgãos humanos, a UE adoptou legislação, vinculativa em todos os países membros, relativa ao sangue, tecidos e células e órgãos (ver Rectificação da directiva relativa aos órgãos)

Vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis

Em 1999, foi criada uma rede europeia de vigilância epidemiológica e do controlo das doenças transmissíveis . A rede centra-se no seguinte: