Campos electromagnéticos

Ação da UE

A ação da UE em matéria de campos eletromagnéticos baseia-se na Recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz — 300 GHz).

A recomendação:

  • propõe uma série de restrições básicas e níveis de referência
  • formula orientações para os governos dos países da UE
  • cria uma base para a legislação europeia em matéria de segurança dos produtos
  • convida a Comissão a analisar periodicamente os eventuais efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos

As restrições e níveis de referência propostos pela Recomendação baseiam-se nas orientações da Comissão Internacional para a Proteção contra as Radiações Não Ionizantes (um organismo constituído por especialistas científicos independentes reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde).

Em 1999, o Comité Científico Diretor da UE aprovou essas orientações que foram posteriormente objeto de quatro pareceres científicos ad-hoc sobre os potenciais efeitos da exposição a campos eletromagnéticos.

Medidas legislativas da UE

A recomendação serve de referência para as disposições da UE noutras áreas, nomeadamente:

Monitorização na UE dos potenciais efeitos para a saúde

A Comissão acompanha a evolução na área da investigação sobre os potenciais efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos.

A pedido da Comissão, o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI)  emitiu até à data cinco pareceres que constituem revisões periódicas dos dados científicos sobre os efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos.

Segundo estes pareceres , não existe qualquer fundamentação científica para uma revisão dos valores-limite de exposição (restrições básicas e níveis de referência) estabelecidos na Recomendação do Conselho 1999/519/CE . No entanto, reconhecem que os dados básicos para a avaliação de alguns riscos ainda são limitados, nomeadamente no tocante à exposição a longo prazo a níveis reduzidos. Isto significa que é necessário prosseguir com a investigação na matéria.

Já está disponível o último parecer do CCRSERI, baseado em mais de 700 estudos, na sua maioria realizados depois de 2009.

A Comissão também fez resumos  para um público não especializado, disponíveis em quatro línguas, de vários pareceres do CCRSERI sobre, nomeadamente, campos eletromagnéticos.

Ação do Parlamento Europeu

O Parlamento adotou resoluções  sobre campos eletromagnéticos e apresenta regularmente perguntas escritas  à Comissão.

Ação do Comité Económico e Social Europeu

O Comité (órgão consultivo da UE) emitiu recentemente, por sua própria iniciativa, um parecer sobre hipersensibilidade eletromagnética.

Grupo de diálogo das partes interessadas

O grupo reuniu-se quatro vezes em 2011, para determinar as principais questões suscitadas pelos vários interessados e formular as recomendações oportunas. Para mais informações, consulte as atas .

A reunião mais recente realizou-se em Atenas em março de 2014 no quadro do Seminário sobre os campos eletromagnéticos e os efeitos na saúde: da ciência à política e à sensibilização do público .