Ação da UE

A ação da UE em matéria de campos eletromagnéticos baseia-se na Recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz — 300 GHz)pdf.

A recomendação:

  • propõe uma série de restrições básicas e níveis de referência
  • formula orientações para os governos dos países da UE
  • cria uma base para a legislação europeia em matéria de segurança dos produtos
  • convida a Comissão a analisar periodicamente os eventuais efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos

As restrições e níveis de referência propostos pela Recomendação baseiam-se nas orientaçõespdf da Comissão Internacional para a Proteção contra as Radiações Não Ionizantes (um organismo constituído por especialistas científicos independentes reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde).

Em 1999, o Comité Científico Diretor da UE aprovou essas orientações que foram posteriormente objeto de quatro pareceres científicos ad-hoc sobre os potenciais efeitos da exposição a campos eletromagnéticos.

Medidas legislativas da UE

A recomendação serve de referência para as disposições da UE noutras áreas, nomeadamente:

Monitorização na UE dos potenciais efeitos para a saúde

A Comissão acompanha a evolução na área da investigação sobre os potenciais efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos.

A pedido da Comissão, o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) Traduções da ligação anterior English (en) emitiu até à data cinco pareceres que constituem revisões periódicas dos dados científicos sobre os efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos.

Segundo estes pareceres Traduções da ligação anterior English (en) , não existe qualquer fundamentação científica para uma revisão dos valores-limite de exposição (restrições básicas e níveis de referência) estabelecidos na Recomendação do Conselho 1999/519/CE Traduções da ligação anterior English (en) . No entanto, reconhecem que os dados básicos para a avaliação de alguns riscos ainda são limitados, nomeadamente no tocante à exposição a longo prazo a níveis reduzidos. Isto significa que é necessário prosseguir com a investigação na matéria.

Já está disponível o último parecer do CCRSERI, baseado em mais de 700 estudos, na sua maioria realizados depois de 2009.

A Comissão também fez resumos Traduções da ligação anterior English (en) para um público não especializado, disponíveis em quatro línguas, de vários pareceres do CCRSERI sobre, nomeadamente, campos eletromagnéticos.

Ação do Parlamento Europeu

O Parlamento adotou resoluções Traduções da ligação anterior English (en)  sobre campos eletromagnéticos e apresenta regularmente perguntas escritas Traduções da ligação anterior English (en) à Comissão.

Ação do Comité Económico e Social Europeu

O Comité (órgão consultivo da UE) emitiu recentemente, por sua própria iniciativa, um parecer sobre hipersensibilidade eletromagnética.

Grupo de diálogo das partes interessadas

O grupo reuniu-se quatro vezes em 2011, para determinar as principais questões suscitadas pelos vários interessados e formular as recomendações oportunas. Para mais informações, consulte as atas Traduções da ligação anterior English (en) .

A reunião mais recente realizou-se em Atenas em março de 2014 no quadro do Seminário sobre os campos eletromagnéticos e os efeitos na saúde: da ciência à política e à sensibilização do público Traduções da ligação anterior English (en) .