Panorama

A acção da UE no domínio dos campos electromagnéticos assenta na Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz) pdf.

Esta recomendação propõe restrições básicas e níveis de referência.

Antecedentes

Execução

As medidas tomadas até à data foram objecto de diversos relatórios Traduções da ligação anterior English (en) sobre a execução da recomendação:

Disposições da UE noutras áreas

A recomendação serve de referência para as disposições da UE noutras áreas, nomeadamente:

Revisão da recomendação

Em 2007, a Comissão preparou uma revisão intercalar do Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde 2004-2010. Na sua resposta adoptada a 4 de Setembro de 2008, o Parlamento Europeu solicitou «ao Conselho que modificasse a sua Recomendação 1999/519/CE de molde a ter em conta as melhores práticas nacionais e, neste contexto, estabelecer valores-limite de exposição mais rigorosos para todo o equipamento que emita ondas electromagnéticas nas frequências entre 0,1 MHz e 300 GHz». A Comissão respondeu através do documento SP(2008)6486.

Na sua resolução sobre «preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos» de 2 de Abril de 2009, o Parlamento Europeu não reiterou o seu anterior apelo ao Conselho. Desta vez, o Parlamento «Solicita à Comissão que reveja a base científica e a adequação dos limites dos CEM, tal como estabelecidos na Recomendação 1999/519/CE, comunicando-as ao Parlamento» e «solicita que essa revisão seja levada a cabo pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados». A Comissão respondeu através do documento SP(2009)3508.

Perguntas escritas do Parlamento Europeu (desde 2006)

Resenha das perguntas escritas Traduções da ligação anterior English (en) do Parlamento Europeu sobre campos eletromagnéticos (2006-)