Substâncias ilícitas

Acção da UE

O consumo de drogas é um problema importante tanto do ponto de vista sanitário como social na UE e no resto do mundo. Apesar de haver uma tendência para a estabilização da maioria das formas de consumo, continuam a registar-se 6500 a 8500 mortes por ano relacionadas com a utilização destas substâncias.

Política em matéria de droga e legislação europeia

Segundo o artigo 168º do Tratado de Lisboa, a UE deve intervir directamente para melhorar a saúde pública, prevenir as doenças físicas e psíquicas e evitar as fontes de perigo para a saúde física e psíquica.

A UE deve complementar as medidas tomadas pelos Estados-Membros para reduzir os problemas de saúde relacionados com o consumo de drogas, nomeadamente no que se refere à informação e à prevenção.

Estratégia europeia em matéria de droga

A Estratégia europeia em matéria de droga 2005-2012 tem por objectivo proteger a saúde pública e fomentar a coesão social prevenindo e reduzindo o consumo de drogas. Centra-se em duas dimensões principais da política em matéria de droga - redução da oferta e redução da procura - e tem três temas horizontais: coordenação, cooperação e informação internacional, investigação e avaliação.

Planos de acção

O Plano de Acção da UE em matéria de droga para 2009-2012 define objectivos ambiciosos e estabelece 72 medidas para reduzir de maneira significativa o consumo ilegal de drogas e os problemas sociais e sanitários decorrentes do mesmo.

Recomendações aos países da UE

Numa recomendação sobre toxicodependência (2003), o Conselho da UE aconselhava os países membros a formular estratégias de prevenção com vista a reduzir os problemas de saúde e o número de mortes relacionados com o consumo de drogas.

Em 2007, a Comissão publicou um relatório sobre a aplicação da recomendação.

Abordagem global

A recomendação, a estratégia e os planos de acção da UE representam uma abordagem integrada, pluridisciplinar e equilibrada para reduzir a oferta e a procura tendo em conta:

• os níveis de risco associados às diferentes formas de consumo de drogas (por exemplo, o policonsumo)

• a idade dos consumidores e outros factores específicos

• a Iniciativa da Comissão no domínio da saúde dos jovens .