Quadro legislativo

Em determinadas circunstâncias, poderá ter necessidade de receber tratamento médico fora do seu país residência:

  • se viver perto de uma fronteira e o médico ou o hospital mais próximo se encontrarem no país vizinho
  • se a espera para obter o tratamento de que necessita no país onde reside for demasiado longa
  • se necessitar de um tratamento específico que não está disponível no seu país de residência

Novas regras em matéria de tratamento e reembolso

Apesar dos acórdãos emitidos pelo Tribunal de Justiça da UE ao longo da última década que confirmavam o direito dos doentes a serem tratados fora do seu país de residência e a serem reembolsados dentro de determinadas condições, as regras aplicáveis ainda não eram totalmente claras.

A Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriçospdf veio clarificar essas regras. Além disso:

  • cria uma rede de pontos nacionais de contacto para fornecer informações compreensíveis e exatas sobre os cuidados de saúde transfronteiriços
  • facilita o intercâmbio de experiências entre os países da UE sobre como dispensar os melhores cuidados possíveis, por exemplo através da utilização das novas tecnologias da saúde
  • estabelece regras a nível da UE sobre uma lista mínima de elementos a incluir numa receita médica que se destina a ser aviada noutro país da UE (receita transfronteiriça)

Antes de tomar uma decisão...

Deve:

  • certificar-se de que conhece as condições que se aplicam aos cuidados que irá receber e ao reembolso a que tem direito
  • informar-se devidamente sobre a qualidade e a segurança do tratamento oferecido
  • informar-se sobre como apresentar uma queixa e encontrar as soluções adequadas caso algo corra mal
  • obter mais informações sobre os seus direitos em matéria de acesso aos cuidados de saúde noutro país da UE consultando o portal A sua Europa
  • Ponto de contacto nacional Traduções da ligação anterior English (en) do seu país