A União Europeia conseguiu criar um mercado interno com livre circulação de mercadorias e serviços em benefício dos consumidores, entre outros. Para que todos os consumidores, em qualquer canto da UE, possam comprar produtos e serviços em condições de transparência e sem vícios materiais, a UE adoptou o quadro jurídico da política dos consumidores. As medidas legislativas ou outras destinam-se a promover os interesses, a saúde e a segurança dos consumidores no mercado interno e a ter devidamente em conta as preocupações dos consumidores em todas as políticas da UE e a completar as políticas nacionais dos Estados-Membros neste sector. Por um lado, os produtores são responsáveis pela colocação no mercado exclusivamente de produtos que são seguros. Se não estiverem estabelecidos na UE, esta obrigação é aplicável aos seus representantes na UE ou ao importador. Nenhum produto para consumo pode ser perigoso ou, pelo menos, representar mais riscos do que os previsíveis em condições de uso normal. Por outro lado, os consumidores devem, na medida do possível, manter-se activamente informados sobre a segurança dos produtos que compram.
A UE promove normas rigorosas de segurança dos consumidores e apoia as organizações de consumidores para reforçar o papel que estas desempenham nos processos de decisão. Um dos maiores objectivos da UE é consciencializar os seus cidadãos para os seus direitos, sendo por conseguinte essenciais acções de educação e de sensibilização, que devem ser realizadas com a colaboração das autoridades nacionais.
Sítios fidedignos sobre "Segurança dos consumidores"
