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As disposições que regem a prestação de cuidados de saúde transfronteiras e o reembolso dos custos nem sempre são claras ou fáceis de compreender. Foi por esse motivo que a Comissão apresentou uma proposta de directiva da UE relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiras, que foi formalmente adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2011. Este diploma clarifica as possibilidades de beneficiar de cuidados de saúde noutro país da UE.
A directiva define igualmente as responsabilidades em matéria de qualidade e segurança dos cuidados ministrados num contexto transfronteiras. Além disso, reforça a cooperação em vários domínios, nomeadamente através da criação de redes de centros de referência para cuidados de saúde especializados.
Iniciativa: Directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiras ![]()
Mais sobre cuidados de saúde transfronteiras
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Com o início da temporada de férias e milhões de pessoas a viajar dentro e fora da União Europeia, convém relembrar algumas considerações que os europeus devem ter em conta
Vídeo sobre a legislação da UE que consagra os direitos dos doentes a tratamento noutro país da UE e respectivo reembolso.
International trade in health services, including its most prominent component ‘medical tourism’, has attracted a great deal of policy interest and media attention in recent years.
Putting Citizens at the center of Health Policy begins with guaranteeing patients rights are respected. The reinforcement of Patients' rights will become effective only with the cooperation and commitment of all healthcare stakeholders in every EU country.

Os vários interessados no sector da saúde debaterão a forma como os cidadãos avaliam os serviços de saúde na Europa.
Esta mesa-redonda de alto nível debaterá o ponto de vista do doente sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiras. Este tema será tratado com base nas questões da segurança do doente, da qualidade dos cuidados de saúde e das desigualdade na saúde, dando-se especial atenção à mais-valia da cooperação entre os países membros da UE.
A nova directiva sobre os direitos dos doentes e os cuidados de saúde transfronteiras e a campanha «A Europa e os doentes» são provas da crescente preocupação das instituições da UE e outros interessados com os direitos dos doentes.
This conference aims to contribute and increase the profile of health in the EU policies through discussion between EU policy makers and stakeholders on pressing public health issues and their impacts on the Community.
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Cross-border health care is a growing phenomenon in the European Union. When in need of medical treatment, patients increasingly act as informed consumers who claim the right to choose their own providers, including those beyond borders.
At its meeting on 28 February, the Council adopted a healthcare directive for both intra-European and “cross-border” applications, meaning the legislation designed to strengthen patients’ rights substantially, will shortly come into force.
The Council of the European Union approved the European Parliament's amendments on a draft directive aimed at facilitating access to safe and high-quality cross-border healthcare and promoting cooperation on healthcare between member states.
Uma nova lei para cuidados de saúde transfronteiriços define quem procura tratamento e quem paga a conta.
The European Parliament has voted to approve a package of measures designed to enable Europeans to get treatment in another EU member state if they face an undue delay at home.
Um alemão idoso, que sofre de diabetes, leva consigo receitas médicas suplementares numa viagem à Itália, mas será que o farmacêutico local aceita essas receitas?
Declaração de John Dalli, Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, sobre a directiva da UE relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
John DALLI, European Commissioner for Health and Consumer Policy, attends the European Patients' Forum and Belgian Presidency High-Level Roundtable event. Brussels, 01 December 2010
Os eurodeputados manifestaram o seu apoio na defesa dos direitos dos pacientes e da possibilidade de estes poderem procurar tratamento noutros países da UE e verem os custos desses tratamentos reembolsados.
Plans to lay down clearer rights for patients to seek healthcare in another Member State - and be properly reimbursed - were beefed up by Parliament's Public Health Committee on Wednesday.
Alguma vez pensou em recorrer a cuidados médicos noutro país da União Europeia na esperança de um tratamento mais rápido, económico ou especializado? Quem recorreu a serviços médicos transfronteiras acabou por se confrontar com um labirinto kafkiano quando chegou o momento dos reembolsos. Uma realidade que poderá mudar em breve, se a directiva sobre cuidados de saúde transfronteiras for aprovada.
The Council's position on the draft directive aims to facilitate the access to safe and highquality cross-border healthcare and to promote cooperation on healthcare between member states.
Com este projecto de directiva, pretende-se facilitar o acesso a serviços de saúde transfronteiras seguros e de qualidade e fomentar a cooperação nesse domínio entre os países da UE.
The EU’s health ministers backed the Spanish proposal on patient mobility within the Union, at the Employment, Social Policy, Health and Consumer Affairs Council (EPSCO) held in Luxembourg this Tuesday.
Spain hopes to give impetus to the new proposal on patientmobility in the EU, during the Employment, Social Policy, Health and Consumer Affairs Council (EPSCO), scheduled for 7 and 8 June in Luxembourg.
The Spanish Minister of Health and Social Policy, Trinidad Jiménez, opened the informal meeting of EU health ministers on Thursday, which aims to work towards reducing inequalities in health care, as well as making progress on European directives concerning organ transplants and cross-border medical care.
Spain wants to start working on a new Community directive on cross-border medical assistance, after the initial proposal from the European Commission (EC) was blocked last December, according to the Spanish Minister of Health, Trinidad Jiménez.
The European Commission adopted a Communication to support and improve access to telemedicine for EU citizens and healthcare professionals across Europe. In response to a call for action from Member States, this initiative aims to increase and broaden telemedicine services, including diagnosis, treatment and monitoring at a distance across Europe. Such services will allow, for example, a patient suffering from a rare retinal disease to be diagnosed in his hometown by a specialist working at a European Centre of Excellence for eye diseases located thousands of kilometres away.

A presente avaliação de impacto tem como objectivo analisar a necessidade e o potencial impacto das diferentes opções de acção comunitária no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços. Após a exclusão dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços, a Comissão procura responder, mediante esta iniciativa, ao desejo formulado tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho no sentido de avaliar a necessidade de elaborar uma proposta específica no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços.

Mobility within the European Union also applies to the medical sphere, resulting in a freedom which leads to problems as well as advantages. The failings of medicine without borders are described in this article.

All citizens should have the right to be treated in another EU country at public expense if waiting times are too long in their own country. This is the aim of a new EU directive.
This article explains and contextualizes the proposed directive that allows patients to be treated anywhere in the EU and be reimbursed by their home country.
The article covers not only donor and transplantation issues, but also cross-border healthcare.