Notification Detail

The Traffic Signs Regulations and General Directions 2016

Notification Number: 2015/659/UK (United Kingdom)
Date received: 01/12/2015
End of Standstill: 02/03/2016

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Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2015) 03689
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2015/0659/UK

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201503689.PT)

1. Structured Information Line
MSG 002 IND 2015 0659 UK PT 01-12-2015 UK NOTIF


2. Member State
UK


3. Department Responsible
Department for Business, Innovation and Skills
European Reform Directorate
1 Victoria Street, London, SW1H 0ET.

Email: 9834@bis.gsi.gov.uk.


3. Originating Department
Department for Transport
Great Minster House
33 Horseferry Road
London
SW1P 4DR


4. Notification Number
2015/0659/UK - T40T


5. Title
Regulamentos e orientações gerais relativos aos sinais de trânsito, de 2016


6. Products Concerned
Sinais de trânsito, semáforos e marcações rodoviárias.


7. Notification Under Another Act
-


8. Main Content
Os regulamentos e orientações gerais relativos aos sinais de trânsito estabelecem os sinais de trânsito (os quais, para efeitos da presente legislação, incluem semáforos e marcações rodoviárias) destinados à utilização na via pública da Grã-Bretanha. O projeto notificado constitui uma revisão completa dos Regulamentos e orientações gerais relativos aos sinais de trânsito, de 2002 (com a última redação que lhe foi dada), que:
a) permitirá que as autoridades rodoviárias locais introduzam novos sinais de trânsito, semáforos e marcações rodoviárias;
b) aligeirará determinados requisitos atuais relativos à colocação de sinais;
c) eliminará requisitos de iluminação para alguns tipos de sinalização;
d) atualizará referências a normas britânicas e europeias, incluindo a inclusão de uma cláusula de reconhecimento mútuo.


9. Brief Statement of Grounds
Nos últimos anos, procedeu-se a uma revisão completa da política britânica em matéria de sinalização rodoviária. A revisão concluiu que é necessária regulamentação nacional para assegurar um sistema de sinalização rodoviária consistente em toda a GrãBretanha, mas que os atuais regulamentos e orientações gerais relativos aos sinais de trânsito necessitavam de uma revisão completa para assegurar um quadro regulamentar que reflita requisitos atuais e futuros. O projeto notificado reflete as conclusões desta revisão.


10. Reference Documents - Basic Texts
Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2014/545/UK.


11. Invocation of the Emergency Procedure
Não.


12. Grounds for the Emergency
-


13. Confidentiality
Não.


14. Fiscal measures
Não.


15. Impact assessment
Sim.


16. TBT and SPS aspects
Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

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Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir83-189-central@ec.europa.eu

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