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Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Produtos Hortícolas
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A Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas, reconhece que a produção de produtos hortícolas sãos e de elevada qualidade depende, em grande medida, das sementes usadas na cultura dessas plantas e estabelece um sistema de melhoria da qualidade dos produtos hortícolas na Comunidade. Determina que as sementes de variedades registadas só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente examinadas e certificadas (ou, nalguns casos, verificadas como sementes de uma categoria não certificada oficialmente). Para a obtenção dessa certificação, as sementes devem obedecer às condições rigorosas estabelecidas na directiva. Para além dos requisitos aplicáveis à qualidade das sementes, a directiva também estabelece disposições tendo em vista a garantia da sua identidade, mediante normas relativas à embalagem, recolha de amostras, fecho e marcação. Deve salientar-se que vários países estão dispensados da aplicação da directiva relativamente a determinadas espécies de produtos hortícolas e que existe legislação comunitária neste domínio desde 1970 (antiga Directiva 70/458/CEE do Conselho, codificada através da Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas). Reconhecendo o facto de que, na propagação de produtos hortícolas, se podem usar tanto materiais de plantação como sementes, a Directiva 2008/72/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, prevê um sistema que estabelece condições harmonizadas a nível comunitário a fim de garantir que, em toda a Comunidade, os compradores recebam materiais de propagação e plantação em bom estado fitossanitário e de boa qualidade. A directiva determina que esses materiais só podem ser comercializados se cumprirem as condições estabelecidas em fichas técnicas. Estas fichas referem-se à qualidade e pureza da cultura, às características varietais, ao sistema de propagação utilizado e, a fim de garantir a identidade, contêm disposições relativas à rotulagem, fecho, embalagem e documentação. Os fornecedores são os principais responsáveis por garantir que o material preenche as condições previstas na directiva e o material de propagação e plantação apenas pode ser comercializado por fornecedores autorizados pelo organismo oficial responsável do Estado Membro.

As sementes e os materiais de propagação de produtos hortícolas comercializados na Comunidade devem pertencer a variedades vegetais enumeradas no Catálogo Comum. Este catálogo é compilado com base nos catálogos nacionais dos Estados Membros, elaborados segundo regras uniformes para que as variedades só sejam admitidas se forem distintas, estáveis e suficientemente homogéneas.

Tanto a Directiva 2002/55/CE, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas, como a Directiva 2008/72/CEE, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, permitem a comercialização na Comunidade de materiais produzidos em países terceiros, desde que ofereçam as mesmas garantias dos materiais produzidos na Comunidade e cumpram as normas previstas nas duas directivas.

Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com as Directivas 2008/72/CEE e 2002/55/CE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados-Membros através do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

Material de propagação de produtos hortícolas

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