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Para simplificar e acelerar o antigo procedimento de comitologia, o Regulamento (CE) n.º 17/2006 da Comissão estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de autorização dos Estados-Membros para permitirem temporariamente a comercialização de sementes que não satisfazem os requisitos em relação à germinação mínima. Ao abrigo deste regulamento, a Comissão publicará, no seu sítio Web, as condições em que a comercialização é autorizada, incluindo a quantidade permitida.

AT request Alopecurus pratensis (meadow foxtail), Trisetum flavescens (golden oatgrass) and Glycine max (soybean) PDF
AT request Meadow foxtail (Alopecurus pratensis) - Golden oatgrass (Trisetum flavescens) - Soybean (Glycine max) PDF
DE request Linum usitatissimum L. (linseed) PDF
DE request Alopecurus pratensis L (meadow foxtail) PDF
FI request Pisum sativum L. (field pea) PDF
FI request Trifolium pratense L. (red clover) PDF
HU request Avena sativa L. (oat) PDF
NO request Avena sativa L. (oats) PDF
SE request Linum usitatissimum L. (flax, linseed) PDF
SE request Trifolium pratense (red clover) PDF
SK request Linum usitatissimum L. (linseed) PDF
SK request Pisum sativum L. (field pea) PDF

 
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