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Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Plantas Ornamentais
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A cultura de plantas ornamentais desempenha um importante papel na actividade agrícola da Comunidade. A qualidade dos materiais de propagação usados é primordial para o estado fitossanitário da cultura, pelo que é necessário garantir que, em toda a Comunidade, os produtores recebam materiais de propagação da melhor qualidade possível. Foi estabelecido um sistema regulamentar para o comércio de materiais de propagação de plantas ornamentais através da Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais (esta matéria já estava regulamentada desde 1991 através da Directiva 91/682/CEE do Conselho). A Directiva 98/56/CE especifica as normas a que os materiais de propagação devem obedecer para serem comercializados na UE e designa os fornecedores como os principais responsáveis por garantir a qualidade.

A directiva reconhece também que a identidade de qualquer material de propagação deve ser transmitida com rigor aos clientes, pelo que estabelece critérios relativos à identificação das variedades, à sua rotulagem e à separação e marcação de lotes diferentes. Os materiais de propagação provenientes de países terceiros só podem ser comercializados na Comunidade se oferecerem, a todos os níveis, garantias equivalentes às dos materiais produzidos na Comunidade e se cumprirem as normas comunitárias.

A Comissão adoptou medidas para facilitar a aplicação da directiva, designadamente

  • A Directiva 93/49/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1993, que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, alterada pela Directiva 1999/67/CE da Comissão, enumera, em anexo, os organismos prejudiciais e as doenças cuja presença é considerada suficientemente significativa para que se possam aplicar condições adicionais.


  • A Directiva 1999/66/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que estabelece os requisitos aplicáveis à etiqueta ou outro documento redigido pelo fornecedor, especifica quais as informações consideradas suficientes que devem constar dessa etiqueta ou desse documento.


  • A Directiva 1999/68/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos fornecedores nos termos da Directiva 98/56/CE do Conselho, clarifica quais as informações a conservar por um fornecedor nesta situação.

Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com a Directiva 98/56/CE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados-Membros através do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais.

Legislação