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Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Introdução
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Um princípio orientador expresso em todo o Livro Branco da Comissão sobre a Segurança dos Alimentos pdf, de 12 de Janeiro de 2000, é que a política de segurança dos alimentos tem de assentar numa abordagem abrangente em toda a cadeia alimentar e que, para a defesa adequada da saúde dos consumidores, cada elo desta cadeia tem de ser tão forte como os demais. A indústria europeia de sementes é o principal fornecedor da cadeia alimentar humana e animal da Europa. Em sintonia com a importância atribuída à interligação que caracteriza a produção alimentar, a responsabilidade pelo sector das sementes foi transferida, em Setembro de 1999, da Direcção-Geral da Agricultura para a Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor.

O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos afirma que devem ser oferecidos aos consumidores de todos os Estados-Membros produtos que sejam seguros e de elevada qualidade e que essa é a função essencial do mercado interno. As directivas relativas à comercialização de sementes e materiais de propagação, que abrangem as espécies agrícolas, os produtos hortícolas, a silvicultura, os frutos, as espécies ornamentais e as videiras, apoiam o funcionamento do mercado interno, assegurando que as sementes e os materiais de propagação comercializados na Comunidade satisfazem os critérios de sanidade e qualidade.

Para além destes aspectos, são também tratados temas como a fitossanidade, a protecção da propriedade intelectual (direitos dos criadores das variedades vegetais), as sementes geneticamente modificadas (comercialização), a agricultura biológica (sementes e materiais de propagação adequados) e a protecção da biodiversidade, quer directamente quer assegurando a coerência com estes assuntos.

Para fazer face a dificuldades imprevistas no fornecimento de sementes na União Europeia (a escassez da oferta deve se na maioria dos casos à germinação reduzida das sementes), que não possam ser ultrapassadas de outra forma, os Estados Membros podem ser autorizados a permitir temporariamente a comercialização na União Europeia de sementes sujeitas a requisitos menos rigorosos.

A Comissão é assistida pelos Estados-Membros através dos três comités permanentes: o Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, o Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais e o Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.