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  Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Fruteirasslide
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A cultura de fruteiras desempenha um importante papel na actividade agrícola da Comunidade. A produção de frutos sãos e de elevada qualidade depende, em grande medida, do tipo de materiais usados no cultivo das fruteiras.

A Directiva 2008/90/CEE do Conselho, de Setembro de 2008 de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, estabeleceu um sistema comunitário harmonizado a fim de garantir que, em toda a Comunidade, os compradores recebam materiais de propagação e fruteiras em bom estado fitossanitário e de boa qualidade. Determina que os materiais de propagação de fruteiras e as fruteiras dos géneros e espécies enumerados no anexo II, considerados de especial importância económica, só podem ser comercializados se forem materiais CAC (Conformitas Agraria Communitatis), pré-básicos, básicos ou certificados.

Para obter tal classificação, os materiais devem cumprir os critérios de qualidade, fitossanidade, métodos e processos de análise, sistemas de propagação e aspectos varietais estabelecidos em fichas técnicas e devem ter sido reconhecidos, por uma inspecção oficial, como preenchendo estes requisitos.

As referidas fichas foram estabelecidas pela Directiva 93/48/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1993, que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas fruteiras e material de propagação de fruteiras destinados à produção de frutos, em conformidade com a Directiva 92/34/CEE do Conselho. Além disso, na maioria dos casos, os materiais de propagação e as fruteiras só podem ser comercializados por fornecedores autorizados cujos métodos de produção e estabelecimentos cumpram os requisitos da Directiva 92/34/CEE. Estão também previstas normas comunitárias relativas à separação dos lotes, à identificação das variedades e à rotulagem, a fim de assegurar a identidade e a correcta comercialização dos materiais.

A directiva determina que os fornecedores dos materiais de propagação e/ou das fruteiras são os principais responsáveis por garantir que os seus produtos preenchem as condições previstas na directiva.

Os materiais de propagação e as fruteiras provenientes de países terceiros só podem ser comercializados na Comunidade se oferecerem as mesmas garantias dos materiais comunitários produzidos em conformidade com a Directiva 92/34/CEE do Conselho.

Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com a Directiva 92/34/CEE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados-Membros através do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.

Legislação

 
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