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Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Batatas de Semente
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A Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente, tem por objectivo melhorar a qualidade das batatas de semente na Comunidade mediante um sistema de certificação comunitário unificado. Permite, como regra geral, que os Estados-Membros só autorizem a comercialização das batatas de semente oficialmente certificadas, embora, em condições específicas, continue a ser possível comercializar batatas de semente de selecção de gerações anteriores às batatas de semente de base. A certificação só pode ser concedida se se tiver verificado, em exame oficial, que as sementes cumprem as condições definidas na directiva, relativas, nomeadamente, ao estado sanitário (por exemplo, presença de pé negro e sarna comum) e à qualidade. O dispositivo da directiva estabelece exigências relativas a calibres mínimos, embora seja também contemplada a evolução verificada nas técnicas de micropropagação. Além disso, a directiva permite que as categorias de batatas de semente possam ser subdivididas em classes que obedeçam a diferentes condições e a Directiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1993, determina um sistema comunitário para a definição dessas classes. A Directiva 2002/56/CE aborda ainda a necessidade de assegurar a identidade das sementes em todo o processo de comercialização e estabelece normas que a garantam, nomeadamente que as sementes devem ser comercializadas em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens fechadas de forma inviolável. Estabelecem-se também requisitos específicos para o fecho, a rotulagem e a documentação. Deve salientar-se que existe legislação comunitária neste domínio desde 1966 (antiga Directiva 66/403/CEE do Conselho, codificada através da Directiva 2002/56/CE do Conselho relativa à comercialização de batatas de semente). Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com a Directiva 2002/56/CE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados Membros através do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

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