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Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Plantas Oleaginosas e Fibrosas
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A Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, tem por objectivo melhorar a qualidade das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas (ou "de fibras") na Comunidade mediante um sistema de certificação comunitário unificado que permite, como regra geral, que os Estados Membros só autorizem a comercialização das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas oficialmente certificadas. A certificação só pode ser concedida se se tiver verificado, em exame oficial, que as sementes cumprem as condições definidas na directiva, relativas, nomeadamente, à colheita anterior, à identidade e pureza varietais, às distâncias mínimas das fontes vizinhas de pólen e à presença de organismos prejudiciais, no tocante às culturas; bem como à identidade e pureza varietais, à faculdade germinativa, à pureza específica, ao teor de sementes de outras espécies de plantas e à presença de organismos prejudiciais, no tocante às sementes. As sementes de oleaginosas e fibrosas produzidas em países terceiros só podem ser comercializadas na Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes oficialmente certificadas na Comunidade. Além disso, a directiva aborda a necessidade de assegurar a identidade das sementes em todo o processo de comercialização e estabelece normas que a garantam, nomeadamente que as sementes devem ser comercializadas em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens fechadas de forma inviolável. Estabelecem-se também requisitos específicos para o fecho, a rotulagem e a documentação.

Deve salientar-se que existe legislação comunitária neste domínio desde 1969 (antiga Directiva 69/208/CEE do Conselho, codificada através da Directiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras). Deve igualmente referir-se que alguns Estados-Membros foram dispensados da obrigação de aplicar a directiva a determinadas espécies oleaginosas e fibrosas que não sejam normalmente objecto de reprodução e comercialização no seu território.

Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com a Directiva 2002/57/CE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados-Membros através do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

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