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Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Plantas Forrageiras
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A Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, estabelece um sistema para melhorar a qualidade das sementes de plantas forrageiras na Comunidade. Cria um sistema de certificação unificado na Comunidade que permite, como regra geral, que os Estados-Membros só autorizem a comercialização das sementes de plantas forrageiras oficialmente examinadas (ou examinadas sob controlo oficial) e certificadas ou, se for caso disso, controladas. A certificação só pode ser concedida se as sementes cumprirem as condições definidas na directiva, relativas, nomeadamente, à colheita anterior, à identidade e pureza varietais, às distâncias mínimas das fontes próximas de pólen e à presença de organismos prejudiciais, no tocante às culturas; bem como à identidade e pureza varietais, à faculdade germinativa, à pureza específica, ao teor de sementes de outras espécies de plantas e à presença de organismos prejudiciais, no tocante às sementes.

A directiva exige que as sementes de plantas forrageiras produzidas em países terceiros só possam ser comercializadas na Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes oficialmente certificadas na Comunidade. Além disso, aborda a necessidade de assegurar a identidade das sementes em todo o processo de comercialização e estabelece normas que a garantam, nomeadamente que as sementes devem ser comercializadas em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens fechadas de forma inviolável. Estabelecem-se também requisitos específicos para o fecho, a rotulagem e a documentação.

Deve salientar-se que a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, foi alterada frequente e substancialmente e, por motivos de clareza, está actualmente a ser consolidada. Deve igualmente referir-se que alguns Estados-Membros foram dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/401/CEE a determinadas espécies de plantas forrageiras.

Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com a Directiva 66/401/CEE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados-Membros através do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

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