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  Sementes & Materiais de Propagação Vegetativa - Cereaisslide
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A Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais, estabelece um sistema para melhorar a qualidade das sementes de cereais na Comunidade. Cria um sistema de certificação unificado na Comunidade que permite, como regra geral, que os Estados-Membros só autorizem a comercialização das sementes de cereais certificadas oficialmente. A certificação só pode ser concedida se se tiver verificado, em exame oficial, que as sementes cumprem as condições definidas na directiva, relativas, nomeadamente, à colheita anterior, à identidade e pureza varietais, às distâncias mínimas das fontes vizinhas de pólen e à presença de organismos prejudiciais, no tocante às culturas; bem como à identidade e pureza varietais, à faculdade germinativa, à pureza específica, ao teor de sementes de outras espécies de plantas e à presença de organismos prejudiciais, em especial Claviceps purpurea, no tocante às sementes. As sementes de cereais produzidas em países terceiros só podem ser comercializadas na Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes oficialmente certificadas na Comunidade. Além disso, a directiva aborda a necessidade de assegurar a identidade das sementes em todo o processo de comercialização e estabelece normas que a garantam, nomeadamente que as sementes devem ser comercializadas em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens fechadas de forma inviolável. Estabelecem-se também requisitos específicos para o fecho, a rotulagem e a documentação.

Deve salientar-se que a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais, foi alterada frequente e substancialmente e, por motivos de clareza, está actualmente a ser consolidada. Deve igualmente referir-se que alguns Estados-Membros foram dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/402/CEE a determinadas espécies de cereais que não sejam normalmente objecto de reprodução e comercialização no seu território.

Sempre que adequado, na adopção de medidas relacionadas com a Directiva 66/402/CEE do Conselho, a Comissão é assistida pelos Estados-Membros através do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

Legislação EN

 
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