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Zonas protegidas
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Zonas protegidas são zonas da Comunidade que beneficiam, a pedido do(s) Estado(s) Membro(s) interessado(s), de protecção especial contra a introdução de um ou mais dos organismos prejudiciais mencionados na Directiva 2000/29/CE. São protegidas visto o organismo prejudicial especificado estar ausente, apesar de as condições ambientais na zona protegida serem favoráveis ao seu estabelecimento.

Por vezes o organismo prejudicial especificado está presente na zona protegida mas encontra se ao abrigo das medidas de erradicação. Uma zona protegida pode incluir todo um Estado-Membro ou cobrir apenas parte do seu território, sendo cada zona definida separadamente em relação a cada organismo prejudicial específico.

Os Estados-Membros relevantes devem garantir que o ou os organismos prejudiciais especificados permaneçam ausentes das zonas protegidas, através da aplicação das medidas comunitárias adequadas e da realização das investigações anuais.

A protecção adicional concedida às zonas protegidas inclui:

Legislação