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Zonas protegidas são zonas da Comunidade que beneficiam, a pedido do(s) Estado(s) Membro(s) interessado(s), de protecção especial contra a introdução de um ou mais dos organismos prejudiciais mencionados na Directiva 2000/29/CE. São protegidas visto o organismo prejudicial especificado estar ausente, apesar de as condições ambientais na zona protegida serem favoráveis ao seu estabelecimento.

Por vezes o organismo prejudicial especificado está presente na zona protegida mas encontra se ao abrigo das medidas de erradicação. Uma zona protegida pode incluir todo um Estado-Membro ou cobrir apenas parte do seu território, sendo cada zona definida separadamente em relação a cada organismo prejudicial específico.

Os Estados-Membros relevantes devem garantir que o ou os organismos prejudiciais especificados permaneçam ausentes das zonas protegidas, através da aplicação das medidas comunitárias adequadas e da realização das investigações anuais.

A protecção adicional concedida às zonas protegidas inclui:

  • Uma lista complementar de organismos prejudiciais cuja introdução e propagação nas zonas protegidas deve ser evitada (referidos nos anexos I.B e II.B)
  • Uma lista complementar de vegetais e produtos vegetais cuja introdução nas zonas protegidas está proibida (referidos no anexo III.B)
  • Uma lista complementar de requisitos específicos, aplicáveis a certos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos, relativos à circulação através e no interior de uma zona protegida (referidos no anexo IV.B)

Legislação

  • Reconhecimento das zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos: Directiva 690/2008/CE da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 361/2010/CE (consolidated version of Directive 690/2008/EC)
  • Elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade: Directiva 92/70/CE da Comissão
  • Circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais: directive 93/51/CE da Comissão

 
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