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Comércio intracomunitário
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A Directiva 2000/29/CE do Conselho regula a circulação nos Estados-Membros de certos vegetais, produtos vegetais e outros objectos que sejam portadores potenciais de organismos prejudiciais de importância para toda para a comunidade (referidos na parte A do anexo V da dita directiva). Estes vegetais, produtos vegetais e outros objectos têm em geral uma grande importância económica. Estão sujeitos a condições específicas que regulam o controlo da sua produção, incluindo inspecções no local de produção no período mais apropriado, ou seja, durante o período vegetativo e imediatamente após a colheita. Por conseguinte, quaisquer produtores de materiais referidos na parte A do anexo V devem estar inscritos num registo oficial. Ao circularem, vegetais, produtos vegetais e outros objectos também devem possuir um passaporte fitossanitário. Este documento comprova que o material passou nos controlos comunitários. O passaporte substitui o certificado fitossanitário, utilizado para o comércio entre os Estados Membros antes do estabelecimento do mercado único.

Legislação