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Organismos prejudiciais - Introdução
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O objectivo do regime fitossanitário da Comunidade é impedir a introdução e a propagação na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais.

O regime fitossanitário da Comunidade está estabelecido na Directiva 2000/29/CE do Conselho Conselho. Os princípios gerais assentam nas disposições da Convenção Fitossanitária Internacional, concluída no seio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os organismos prejudiciais são definidos como qualquer espécie, estirpe ou biotipo de vegetal, animal ou agente patogénico nocivo aos vegetais ou produtos vegetais.

Os vegetais são definidos como plantas vivas e partes vivas especificadas das mesmas, incluindo as sementes (à excepção dos grãos). As partes vivas de plantas incluem frutos, no sentido botânico, que não os preservados pela congelação, produtos hortícolas que não os preservados pela congelação, tubérculos, rebentos, bolbos, rizomas, flores cortadas, ramos com folhagem, árvores cortadas com folhagem, folhas, folhagem, culturas de tecido vegetal, pólen vivo, varas de enxertia, estacas, garfos e quaisquer outras partes de plantas que possam ser especificadas nos termos do procedimentos do Comité Fitossanitário Permanente.

Os produtos vegetais são definidos como produtos de origem vegetal não transformados ou que tenham sido sujeitos a uma preparação simples, desde que não se trate de vegetais.

Para atingir este objectivo, foram conferidos aos Estados-Membros direitos e obrigações no sentido de regularem a circulação de vegetais e produtos vegetais no seu território, bem como a introdução na Comunidade de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. São conferidas obrigações aos países terceiros que pretendam exportar plantas ou produtos vegetais para a Comunidade.