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Importações de países terceiros - Documentos

Certificado ou passaporte fitossanitário

Para poderem ser introduzidos na Comunidade, certos vegetais, produtos vegetais e outros objectos (referidos na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE) têm que ser acompanhados de um certificado fitossanitário, emitido pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de exportação. Após a entrada na Comunidade, o certificado fitossanitário pode ser substituído por um passaporte fitossanitário (para vegetais, produtos vegetais e outros objectos importados que também constam da parte A do anexo V ).

Os certificados fitossanitários devem ser emitidos em conformidade com os modelos estabelecidos ao abrigo da Convenção Fitossanitária Internacional, certificando que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos:

Estão previstas dispensas do cumprimento dos requisitos acima referidos nos seguintes casos, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais:

Poderão ser concedidas outras derrogações aos requisitos atrás referidos em condições muito específicas, e, regra geral, por um período limitado, nos termos do artigo 15.° da Directiva 2000/29/CE .

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