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Certificado ou passaporte fitossanitário

Para poderem ser introduzidos na Comunidade, certos vegetais, produtos vegetais e outros objectos (referidos na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE) têm que ser acompanhados de um certificado fitossanitário, emitido pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de exportação. Após a entrada na Comunidade, o certificado fitossanitário pode ser substituído por um passaporte fitossanitário (para vegetais, produtos vegetais e outros objectos importados que também constam da parte A do anexo V ).

Os certificados fitossanitários devem ser emitidos em conformidade com os modelos estabelecidos ao abrigo da Convenção Fitossanitária Internacional, certificando que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos:

  • Foram sujeitos às inspecções adequadas;
  • São considerados isentos de organismos prejudiciais de quarentena e praticamente isentos de outros organismos prejudiciais;
  • São considerados conformes aos regulamentos fitossanitários do país de importação.

Estão previstas dispensas do cumprimento dos requisitos acima referidos nos seguintes casos, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais:

  • vegetais, produtos vegetais e outros objectos em trânsito no território da Comunidade;
  • entrada de pequenas quantidades de vegetais, produtos vegetais, géneros alimentícios ou alimentos para animais, na medida em que estejam relacionados com vegetais ou produtos vegetais, que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou destinatário para fins não industriais e não comerciais ou para consumo durante o transporte;
  • entrada de vegetais, produtos vegetais ou outros objectos, para fins experimentais ou científicos e para efeitos de selecção de variedades;
  • entrada de vegetais, produtos vegetais e outros objectos cultivados, produzidos ou utilizados na zona fronteiriça de um Estado Membro imediatamente contígua a um país terceiro.

Poderão ser concedidas outras derrogações aos requisitos atrás referidos em condições muito específicas, e, regra geral, por um período limitado, nos termos do artigo 15.° da Directiva 2000/29/CE .

Legislação



 
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