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  Recursos genéticos - Introduçãoslide
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Este domínio inclui duas actividades:

  • A actividade mais importante é a aplicação do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que entrou em vigor a 29 de Junho de 2004. A Comunidade Europeia, enquanto parte autónoma no Tratado, e a maioria dos Estados Membros da União Europeia já ratificaram o Tratado Internacional. Trata-se de um quadro global juridicamente vinculativo para o acesso aos recursos fitogenéticos agrícolas e a partilha dos benefícios da sua utilização. Um elemento importante do Tratado será um acordo-tipo de transferência de materiais (ATM), que especificará as condições de acesso aos recursos genéticos e determinará o nível, a forma e o modo de pagamento ao mecanismo financeiro previsto no Tratado, em caso de comercialização de produtos oriundos destes materiais. A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros participam actualmente na negociação de uma proposta de acordo-tipo ATM.


  • A Directiva 98/95/CE do Conselho altera as directivas relativas à comercialização de sementes e permite excluir as sementes de variedades ou espécies tradicionais (antigas), ameaçadas de extinção, dos habituais testes rigorosos antes da comercialização. Foram elaboradas directrizes respeitantes às condições específicas deste tipo de matérias.

 
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