Language selector

 
left
  slide
right
transtrans
 

es da de el en fr it nl pt fi sv

Segurança alimentar

BSE

Bruxelas, 2 de Abril de 2001

BSE: Situação nos Países Terceiros - Perguntas e Respostas

Qual a actual posição em relação ao risco de BSE na carne de bovino e nos produtos de carne de bovino importados de países terceiros?

Não foram detectados casos autóctones de BSE em países fora da UE, com excepção da Suíça. No entanto, o Comité Científico Director identificou riscos potenciais, à luz de factores como importações anteriores de bovinos vivos e de farinha de carne e ossos do Reino Unido e de outros países afectados pela BSE, alimentação de ruminantes com farinha de carne e ossos de mamíferos, práticas de transformação de subprodutos animais, vigilância da BSE e acções educativas, etc.. Em conformidade, a Comissão decidiu que aos consumidores europeus deveria ser proporcionado um nível de protecção em relação às importações que fosse equivalente ao nível exigido aos produtos oriundos da UE.

Por que motivo a UE está a aplicar restrições às importações de países terceiros?

As restrições são necessárias à luz da identificação, por parte da OMS/FAO e apoiada pelo Comité Científico Director (CCD) da Comissão, da possibilidade da existência de BSE em determinados países terceiros. Por sua vez, esta situação exige medidas destinadas a garantir que o nível de protecção respeitante às importações de carne e produtos derivados da carne é equivalente ao aplicado aos produtos oriundos da UE. Encontra-se actualmente em vigor uma exigência que obriga à remoção e destruição de MRE em todos os Estados-Membros, incluindo naqueles onde a existência de BSE é considerada pelo CCD como improvável.

Quais são as implicações desta proposta na saúde pública?

A proposta estabelece mais uma barreira de protecção em relação à BSE. Não existem, actualmente, medidas comunitárias que proíbam as importações de matérias de risco especificadas (MRE) ou de produtos de carne que contenham MRE de países terceiros. A partir de 1 de Abril de 2001, estas importações serão proibidas, com excepção dos países onde, no parecer do Comité Científico Director, a existência de BSE é altamente improvável.

Trata-se de uma proposta proteccionista?

Não, é uma proposta equilibrada e não discriminatória. O estatuto de risco dos países terceiros foi avaliado da mesma forma que nos Estados-Membros da UE pelo Comité Científico Director. Este estatuto de risco é o único factor determinante na decisão do nível de protecção exigido relativamente às MRE. Considerou-se altamente improvável a existência de BSE em dez países terceiros, pelo que estão isentos de quaisquer restrições. Nenhum Estado-Membro da UE possui uma classificação semelhante. A decisão da Comissão de remover as MRE foi notificada, pela primeira vez, à OMC em Julho de 1997, tendo sido recebidos diversos comentários, mas a legislação nunca entrou em vigor por razões diversas. A decisão adoptada em Junho de 2000 foi igualmente notificada e não foram recebidos quaisquer comentários dos países terceiros.

No entanto, em conformidade com o compromisso assumido pela UE de analisar continuamente os progressos da ciência, todos os novos dados que surgirem no futuro serão sempre avaliados.

Esperam-se queixas dos países terceiros?

É evidente que novas exigências regulamentares envolvem custos. No entanto, à luz da avaliação do risco cuidadosa, efectuada pelo CCD de forma muito transparente e com base em informações transmitidas pelas autoridades competentes dos países interessados, e tendo igualmente em conta a natureza equilibrada e não discriminatória da medida, as queixas, caso existam, não são sustentáveis. Além disso, a legislação prevê, de facto, uma isenção para os países terceiros que pertençam à categoria I (presença de BSE improvável) da avaliação do risco geográfico do CCD.

Quais são as implicações para o comércio?

O comércio da carcaça de bovino não será interrompido, uma vez que existe uma disposição com vista à remoção da coluna vertebral (uma MRE) na UE e não no país terceiro antes da exportação. Os países terceiros terão, contudo, de garantir que as técnicas de abate dos animais não incluem técnicas proibidas na UE. Todavia, a maior parte do comércio diz respeito à carne de bovino desossada e, consequentemente, não é afectado.

Os países terceiros estão cientes das implicações desta decisão?

A Decisão 2000/418/CE da Comissão, que prevê a proibição das MRE nas importações de países terceiros, foi adoptada em Junho de 2000. A decisão foi notificada à OMC de acordo com as práticas habituais, mas não foram recebidos comentários por parte dos parceiros comerciais da UE. A Comissão convidou também os países terceiros autorizados a exportar para a UE os produtos em questão a apresentarem dossiers relativamente ao respectivo estatuto epidemiológico de BSE em 1998. Efectuaram-se ainda numerosos contactos com países terceiros no sentido de os alertar para a posição da Comunidade em matéria de BSE, incluindo as implicações para as importações.

Como é que a Comissão alcançou esta avaliação do risco?

Sob iniciativa da Comissão, o Comité Científico Director efectuou uma avaliação do risco geográfico no que se refere à situação da BSE nos Estados-Membros e nos países terceiros. A metodologia para esta avaliação foi concebida durante um período superior a 2 anos e publicada pela primeira vez na Internet em Dezembro de 1998. Esta avaliação baseou-se nos dossiers apresentados pelos países em causa em resposta a uma recomendação da Comissão de 1998, que estabelece a informação necessária a uma tal avaliação. A informação referia-se especialmente a importações de bovinos e de farinhas de carne e ossos do Reino Unido e de outros países afectados pela BSE, normas de transformação de subprodutos de origem animal, uso de MRE, alimentação de ruminantes com farinha de carne e ossos, etc.

Quais são as diferentes categorias de risco?

O CCD identificou as quatro categorias seguintes:

Nível I BSE altamente improvável

Nível II BSE improvável mas não excluída

Nível III BSE provável mas não confirmada, ou confirmada a um nível inferior

Nível IV BSE confirmada a um nível superior

Quais são as consequências para um país terceiro de ser incluído nestas categorias?

A presente decisão estabelece uma distinção apenas entre dois grupos: aqueles em que a presença de BSE é improvável (Categoria I) e que, por isso mesmo, podem obter uma derrogação à necessidade de certificar que as MRE estão indemnes e os outros grupos em que a BSE está presente ou não pode ser excluída. Aplicaram-se os mesmos critérios aos Estados-Membros da UE, que estão, todos eles, incluídos nas categorias 2 a 4 e que são obrigados a remover as MRE.

O estatuto do risco geográfico de um país é um indicador da segurança da carne de bovino?

Não. Toda a carne de bovino no mercado, independentemente da avaliação do risco geográfico no país de produção, tem de ser segura. Isto exige um conjunto de medidas de protecção, nomeadamente a remoção das MRE, e medidas de vigilância activa, por forma a evitar a entrada na cadeia alimentar humana de qualquer caso de BSE. Estas medidas podem, em determinadas circunstâncias, ser mais rigorosas em função do estatuto de risco do país em causa. Os países classificados na categoria I, por exemplo, não são obrigados a retirar as MRE, enquanto em todas as restantes categorias de risco estas matérias têm de ser removidas.

Existem classificações internacionais do risco comparáveis?

O Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) tem vindo a trabalhar na classificação da BSE há algum tempo e identificou cinco categorias com semelhanças muito grandes em relação ao sistema concebido pelo CCD. No entanto, o OIE não deverá categorizar os países individualmente antes de um prazo considerável. Nestas circunstâncias, a Comissão prosseguiu a sua própria identificação com base em princípios científicos de avaliação dos riscos concebidos pelo CCD. A Comissão pretende adaptar o seu sistema ao do OIE quando a actual proposta de regulamento relativo às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) receber a aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu.

Os consumidores nos países terceiros deverão duvidar da segurança da respectiva carne de bovino?

Não é função da Comissão aconselhar quanto à segurança da carne de bovino nos países terceiros. Embora não tenham sido encontrados casos autóctones de BSE fora da UE, com excepção da Suíça, a avaliação do risco efectuada pelo CCD deverá ser de interesse considerável para as autoridades de saúde pública nos países terceiros ao conceberem as suas próprias estratégias em relação à BSE. Por exemplo, muitos países terceiros já implementaram medidas aplicadas na UE, tais como a proibição de alimentar os ruminantes com farinha de carne e ossos de mamíferos, testes aos bovinos para despistagem da BSE, melhoria na vigilância e medidas de educação em matéria de BSE, etc.. De referir que ainda não se concluiu que a carne de bovino, enquanto tal, transmitisse a doença. Os tecidos críticos são as chamadas MRE e, em especial, o cérebro e a espinal medula dos animais mais velhos.

Top

BSE
SEGURANÇA ALIMENTAR | SAÚDE PÚBLICA | CONSUMIDORES | DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE E DA PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

 
lefttranspright

 

  Print  
Public HealthFood SafetyConsumer Affairs