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Segurança alimentar

BSE

Bruxelas, 15 de Novembro de 2000

Principal legislação da UE em matéria de BSE

A presente lista oferece uma panorâmica global da principal legislação da União Europeia (UE) em matéria de Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (BSE) e apresenta os principais elementos das decisões. Está disponível na internet uma panorâmica cronológica completa de toda a legislação relacionada com a BSE: http://ec.europa.eu/food/fs/bse/index_en.html

Decisão 89/469 28 de Julho de 1989 (bovinos vivos do Reino Unido)

O Reino Unido não expedirá para os outros Estados-membros bovinos vivos nascidos antes de 18 de Julho de 1988, ou nascidos de fêmeas em que se suspeita da presença de encefalopatia espongiforme bovina ou em que esta doença foi oficialmente confirmada.

Decisão 90/134 6 de Março de 1990 (notificação da BSE)

Os focos primários de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados.

Decisão 90/200 9 de Abril de 1990 (produtos do Reino Unido)

O Reino Unido não expedirá do seu território para o de outros Estados-membros:

cérebro, espinal medula, timo, amígdalas, baço ou intestinos provenientes de animais da espécie bovina com idade superior a seis meses no momento do abate.

Decisão 94/381 27 de Junho de 1994 (proibição de certos alimentos para animais)

Os Estados-membros proibirão a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes.

Decisão 94/382 27 de Junho de 1994 (transformação de resíduos de ruminantes)

Aprovação de sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos provenientes de ruminantes no respeitante à inactivação de agentes da encefalopatia espongiforme.

Decisão 96/239 27 de Março de 1996 (embargo ao Reino Unido )

O Reino Unido não expedirá do seu território, com destino aos demais Estados-membros e a países terceiros, bovinos vivos nem produtos obtidos a partir de bovinos.

Decisão 96/449 18 de Julho de 1996 (transformação de resíduos de mamíferos)

Condições de transformação de resíduos de mamíferos com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme: 133° - 3 bar - 20 minutos - substituída pela Decisão 1999/534 (introduz condições de transformação do sebo).

Decisão 98/256 16 de Março de 1998 (levantamento parcial do embargo ao Reino Unido)

Primeira alteração do embargo ao Reino Unido: reforço dos controlos e primeira etapa tendo em vista o levantamento da proibição no âmbito do regime de efectivos certificados para exportação da Irlanda do Norte.

Decisão 98/272 23 de Abril de 1998 (vigilância epidemiológica das EET)

Estabelece disposições gerais em matéria de vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). Alterada pela Decisão 2000/374, que introduz testes rápidos (ver adiante)

Decisão 98/653 18 de Nov. de 1998 (embargo a Portugal)

Proibição da exportação a partir do território de Portugal de bovinos vivos e produtos provenientes de bovinos.

Decisão 98/692 25 de Nov. de 1998 (levantamento parcial do embargo ao Reino Unido - REBD)

Segunda alteração ao embargo ao Reino Unido: adopção dos princípios da segunda etapa com vista ao levantamento da proibição no âmbito do Regime de Exportação de Base Datal (REBD) aplicável em todo o Reino Unido.

Decisão 99/514 23 de Junho de 1999 (data para a expedição de carne e produtos à base de carne no âmbito do REBD)

Fixa a data em que pode começar a expedição, a partir do Reino Unido, de produtos bovinos ao abrigo do regime de exportação baseado na data:

1 de Agosto de 1999.

Decisão 2000/374 5 de Junho de 2000 (reforço da vigilância através de testes rápidos)

Reforço da vigilância epidemiológica da BSE nos bovinos pela introdução de um programa de monitorização, a partir de 1 de Janeiro de 2001, através de testes rápidos post mortem. Os Estados-Membros realizarão programas anuais de monitorização que incidirão em amostras específicas de animais, as quais incluirão principalmente animais mortos nas explorações, animais doentes sujeitos a abate de emergência e animais que apresentem sinais comportamentais ou neurológicos.

Decisão 2000/418 29 de Junho de 2000 (Matérias de risco especificadas)

A partir de 1 de Outubro, os Estados-Membros devem retirar da cadeia dos alimentos para consumo humano e dos alimentos para animais os tecidos animais mais susceptíveis de apresentarem um risco de BSE (em resumo: o crânio, as amígdalas, a espinal medula e o íleo). As importações de carne de países terceiros ficarão sujeitas a requisitos idênticos a partir de 1 de Abril de 2001, a menos que as avaliações científicas realizadas indiquem que essas medidas não são necessárias.

Proposta 19 de Outubro de 2000 (Animais encontrados mortos)

O projecto de regulamento propõe proibir a reciclagem de animais encontrados mortos e de matérias animais condenadas na cadeia alimentar animal. As únicas matérias animais cuja utilização na produção de alimentos para animais é autorizada são as matérias derivadas de animais declarados próprios para consumo humano. (Nesta fase trata-se apenas de uma proposta - adoptada pela Comissão em 19 de Outubro).

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